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Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) em maio deste ano, o PLC 57/2010 ainda teria de passar por mais quatro comissões na Casa. No entanto, os senadores aprovaram requerimento de urgência e a proposta poderá ser aprovada diretamente pelo Plenário do Senado.

O projeto define que a gorjeta, paga espontaneamente pelo cliente ao empregado ou ao estabelecimento, por meio da taxa de serviço, é destinada aos empregados e distribuída segundo critérios definidos pela própria categoria em acordo coletivo. Além disso, a gorjeta também fará parte da contribuição à Previdência Social.

Atualmente, o repasse fica a critério exclusivo do empregador. Como a gorjeta não é recolhida para a Previdência Social,  o salário dos empregados sofre uma grande redução quando eles se aposentam.

Ao receber a categoria no Senado, Renan e os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Inácio Arruda (PCdoB-CE) disseram que houve acordo com os empresários e que o Senado vai aprovar o projeto sem alterações para que não volte à Câmara dos Deputados.

Para aperfeiçoar a proposta, serão inseridas mudanças em medida provisória a ser votada no mesmo dia do projeto. Segundo Lindbergh – relator da proposta na CAE – as alterações serão a não cobrança de PIS/Cofins em cima da gorjeta e não considerar as gorjetas no cálculo do lucro do estabelecimento para que não haja mudança no Simples Nacional.

– Dia 11 de agosto é dia dos garçons e nós queremos, no Senado Federal, votar esse projeto em agosto em homenagem a esses trabalhadores que tanto fazem pelo nosso país – disse Lindbergh.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Auersvald, disse que, se o Congresso Nacional aprovar o projeto, vai dar dignidade à categoria.

– O Congresso Nacional está dando a dignidade para nós, porque até hoje nós temos uma dificuldade enorme na questão da aposentadoria, de comprar uma casa, na questão da previdência, na época em que a mulher fica grávida. Em todos esses períodos, o nosso salário é muito reduzido – afirmou Moacyr.

O presidente do Senado disse que está otimista com a perspectiva de aprovação do projeto em agosto. Para Renan Calheiros, a matéria é importante para o setor de hotelaria, especialmente neste momento em que o país sedia grande eventos esportivos, e também para a dignidade dos garçons.

– Eu acho que o projeto é fundamental para o país, para a economia, para a formalização do emprego, para a Previdência Social e, definitivamente, garante uma vida digna para o garçom. Eu acho que esse é o sentimento que precisa prevalecer nessa negociação – disse Renan.

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