Senado pode reduzir contribuição devida pelas entidades de Turfe
Por iniciativa do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) votará, nesta terça-feira (08), projeto destinado a reduzir a base de cálculo da contribuição devida pelas entidades de turfe à Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCCN).
No sistema de contabilidade federal, esse pagamento se chama Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas e é recolhido sobre o valor total do movimento geral de apostas verificadas no mês. O projeto (PLS 119/10) busca adequar essa contribuição aos tempos atuais, os quais, em razão da maior oferta de diversões, fizeram decrescer os interessados em corridas de cavalos.
De acordo com a Lei do Turfe (Lei 7291/84), essa contribuição se destina à administração, desenvolvimento da equinocultura e auxílio às sociedades e entidades turfísticas. O texto de Dornelles altera o artigo 11 da lei para determinar que, no cálculo dessa contribuição, do valor total do movimento geral de apostas, sejam deduzidos:
1 - os valores pagos aos apostadores; e
2 - os valores pagos, a título de prêmio, aos proprietários, criadores de cavalos e profissionais do turfe.
Na justificação do projeto, Dornelles argumenta que, desde a sanção da lei, houve grandes evoluções no setor, a principal delas caracterizada pela gradativa independência das atividades de criação de cavalos de corrida em relação aos órgãos governamentais, de modo que hoje a atividade se sustenta praticamente sozinha.
"Com o crescimento do leque de alternativas de entretenimento à disposição do povo, cambiou bastante o perfil da massa de aficionados e também o dos apostadores. Nesse novo panorama, não se justifica que a contribuição incida sobre o valor bruto das apostas, ou seja, sobre o valor dos prêmios pagos aos criadores e aos profissionais, assim como aos apostadores. Daí por que se propõe a sua dedução da base de cálculo", diz o senador na justificação de seu projeto.
Relator da proposta, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) se manifesta favoravelmente à iniciativa, dizendo que ela elimina entraves burocráticos que terminam por afastar dos cofres públicos os recursos arrecadados do setor de criação de cavalos de corrida e de entidades turfísticas.
Com base nos demonstrativos de execução orçamentária da União, o relator constatou que, dos recursos provenientes dessa arrecadação em 2009 - cerca de R$ 460 mil - o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) não utilizou um só centavo.
Isso porque o Plano Plurianual 2008-2011 restringiu a aplicação dos recursos somente a associações de criadores de equinos e a entidades turfísticas. Acontece que essas associações não apresentaram nenhum projeto para utilizar esses recursos, enquanto as entidades turfísticas estão temporariamente impedidas de receber recursos da União por não disporem de certidão negativa de débitos.
Com isso, conclui Flexa Ribeiro, foram frustrados, entre outros, os esforços do Ministério da Agricultura para desenvolver projeto com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) destinado a aprimorar o exame de DNA de cavalos de corrida. Essa é, entre outras, as razões pelas quais o relator recomendará, nesta terça-feira (8), a aprovação do projeto.
A CRA vai deliberar em decisão terminativa sobre a matéria que, se aprovada, ainda seguirá para a Câmara dos Deputados.
04/06/2010
Agência Senado
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