Senado pode retomar votações nesta quarta-feira



Os líderes do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), e do PSDB, Arthur Virgílio Neto (AM), anunciaram que foi definida uma agenda de trabalho para que a pauta de votações seja desbloqueada nesta quarta-feira (15), com a votação das duas matérias que a obstruem: um projeto de lei de conversão que isenta de impostos a importação de equipamentos para pesquisa científica e o projeto de lei da Câmara que prorroga até 2019 a Lei de Informática.

O acordo depende ainda, porém, da concordância do líder do PFL, senador José Agripino Maia (RN), que fará uma consulta à bancada, com o argumento de que o governo já enviou ao Congresso Nacional medidas provisórias que embutiam assuntos diferentes do tema anunciado. "Vamos consultar a nossa bancada, sem nenhum compromisso prévio de entendimento, e examinar se há alguma imperfeição no texto a ser votado", disse Agripino. - Existe uma praxe, que todos concordam que deve ser respeitada, de que as medidas provisórias que aqui chegam precisam passar por interstício de três sessões deliberativas em busca de consenso. Meu partido, neste momento, não tem condições de concordar com a dispensa do interstício - acrescentou. Como exemplo de tema "contrabandeado" em texto de medida provisória, José Agripino citou a medida provisória que antecipava para estados e municípios em estado de calamidade pública recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). No entanto, um artigo enxertado no corpo da MP permitia que municípios mudassem a data de pagamento de suas dívidas consolidadas. Mercadante reafirmou o apelo para que a pauta de votações seja desbloqueada. Segundo ele, há milhares de cientistas esperando a importação de equipamentos para retomar as pesquisas e há 22 milhões de aposentados esperando para regularizar sua vida financeira.  O senador disse que é preciso votar também nesta quarta-feira o projeto de lei que prorroga até 2019 a atual Lei de Informática.. Segundo o roteiro traçado, os senadores tentarão votar pela manhã, nas comissões, e à tarde, no Plenário, a Lei de Biossegurança. Quanto ao projeto que institui as parcerias público-privadas, será reservada uma semana para audiências públicas de exame do projeto, e mais uma outra para exame e votação nas comissões e no Plenário. O líder do PSDB, Arthur Virgílio, elogiou a disposição de Mercadante para encontrar saídas negociadas para a votação. - O esforço concentrado não está perdido. Nós não tínhamos nem mesmo o prazer de obstruir a pauta, porque o próprio governo o fazia, enviando sucessivas medidas provisórias. Mas, agora, finalmente, foi definida uma agenda clara - disse Virgílio. O líder da Minoria, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), também elogiou o entendimento.

14/09/2004

Agência Senado


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