Plenário pode retomar votações nesta terça-feira
Os senadores podem retomar as votações em Plenário nesta terça-feira (10). A pauta está obstruída por quatro medidas provisórias (MPs) e três projetos de lei de conversão decorrentes de MPs com prazo de votação no limite. Todas essas matérias já foram lidas e ainda não foram votadas em função do entendimento de que é necessário prazo a fim de que os senadores tomem conhecimento dos temas tratados e os partidos entrem em acordo para sua deliberação.
Três medidas provisórias e um projeto de lei de conversão que estão na pauta de terça-feira tratam da abertura de créditos a órgãos e empresas públicas e de repasse de verbas a estados exportadores (Lei Kandir). Uma quinta proposta (MP 366/07) cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, oriundo de uma parte do Ibama, com a finalidade de cuidar da política nacional de unidades de conservação da natureza. Essa medida tem mobilizado servidores do Ibama contra a mudança, o que acabou levando a Câmara a promover mudanças em seu conteúdo, transformando-a, assim, em um projeto de lei de conversão (PLV 19/07).
As três medidas provisórias e o projeto de lei de conversão que tratam de dinheiro (MPs 364/07, 365/07 e 370/07 e PLV 20/07) liberam R$ 7,3 bilhões dos cofres federais. A maior parcela, de R$ 5,2 bilhões, é direcionada à Caixa Econômica Federal para bancar o financiamento de obras de saneamento básico e habitação. Os estados e municípios estão recebendo pela MP 368/07 R$ 975 milhões como compensação pela isenção de ICMS nas exportações (Lei Kandir).
A MP 364/07 libera R$ 177 milhões para suporte de segurança nos Jogos Panamericanos, no Rio, e R$ 250 milhões para obras de conservação de rodovias federais. A Ferrovia Norte-Sul é contemplada com uma verba adicional de R$ 295 milhões.
Caso haja acordo partidário e os senadores votem todas as medidas provisórias, eles terão pela frente outras 25 matérias, entre elas cinco propostas de mudança constitucional. Uma delas, do senador Osmar Dias (PDT-PR), destina aos estados e municípios 10% da arrecadação das contribuições sociais arrecadadas pelo governo federal, incluindo a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), conhecida também como "imposto dos combustíveis".
Consta ainda da pauta de terça-feira do Plenário uma proposta de emenda à Constituição (PEC 05/07) do senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) que cria o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade.06/07/2007
Agência Senado
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