SENADO PODE VOTAR EMENDA. QUE DESTINA DINHEIRO AO SUS
O plenário do Senado pode votar nesta quarta-feira (dia 2), em segundo turno, proposta de emenda constitucional que obriga a União, os estados e os municípios a destinarem percentuais mínimos de verbas para o Sistema Único de Saúde (SUS), o qual repassa dinheiro para hospitais estaduais, municipais e conveniados para atendimento público gratuito.A proposta foi apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e, durante a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania recebeu substitutivo do relator, o então senador Esperidião Amin, que fez pequenas alteração na proposta original. De acordo com a mudança constitucional, a União terá de destinar necessariamente 30% dos recursos do orçamento da seguridade social para o SUS. Já os estados aplicarão 12% desses recursos e os municípios, no mínimo 10%, incluído até mesmo o dinheiro que recebem da União como transferência constitucional. A Constituição determina que o SUS deve ser mantido pelos três níveis de governo, mas não fixa qualquer percentual de receitas para isso. No dia 18 de abril passado, o plenário chegou a discutir a emenda, mas o senador Paulo Souto (PFL-BA) apresentou requerimento adiando a discussão, ponderando que o assunto deveria ser melhor analisado, pois a emenda quer vincular receitas num momento em que os governos lutam exatamente contra tais vinculações. Agora, o assunto volta ao plenário.
01/06/1999
Agência Senado
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