SENADO PODE VOTAR NESTA TERÇA CERTIDÃO DE NASCIMENTO GRATUITA
Os senadores devem votar nesta terça-feira (dia 28) projeto de lei quepode acabar com um problema que afeta milhões de brasileiros, conforme estatística do IBGE - a falta do registro de nascimento. O projeto determina que os cartórios de registro civil não podem cobrar das pessoas pobres o registro e a primeira certidão de nascimento, assim como a certidão de óbito.
O projeto, de iniciativa do presidente da República, já foi aprovado pelos deputados e, se receber votação favorável dos senadores, será encaminhado ao presidente, para sanção. A proposta determina que uma pessoa pobre que for registrar uma criança (ou adulto que for se registrar)deve assinar um declaração de pobreza. Tratando-se de analfabeto, duas testemunhas devem assinar a declaração. O relator do projeto na CCJ é o senador Josaphat Marinho (PFL-BA).
Em junho último, o Senado aprovououtro projeto sobre gratuidade de registro de nascimento, desde que o documento seja destinado à obtenção de carteira de trabalho. A proposta foi relatada na CAS pela senadora Benedita da Silva (PT-RJ), a qual citou pesquisa do IBGE apontando que aproximadamente 50 milhões de brasileiros não têm registro de nascimento.
Os senadores vão apreciar 22 matérias em plenário nesta semana, entre as quais, vários acordos internacionais firmados pelo Brasil, como o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, assinado em janeiro de 1994. Consta ainda da Ordem do Dia, para votação na terça (dia 28), um pedido do governo para tomar um empréstimo de US$ 275 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinado a financiar a segunda etapa do projeto de modernização da rodovia Fernão Dias (São Paulo - Belo Horizonte).
24/10/1997
Agência Senado
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