Senado pode votar novos tribunais regionais
A criação de tribunais regionais federais no Paraná, em Minas Gerais e na Bahia poderá ser votada pelos senadores nesta quarta-feira (27), conforme proposta de emenda à Constituição do senador Arlindo Porto (PTB-MG). O assunto volta ao Plenário depois de grande discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e no próprio Plenário.
No dia 13 de dezembro do ano passado, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, enviou ofício ao Senado informando que o Conselho da Justiça Federal considerava inoportuna a criação, neste momento, dos novos tribunais. Conforme o ministro, a Justiça Federal tem feito grande esforço para acelerar os processos e neste começo de ano começaram a funcionar os juizados especiais federais, os quais podem reduzir em cerca de 50% o número de recursos para os tribunais regionais federais. O relator do projeto, senador Osmar Dias (PDT-PR), discordou e disse que o Senado não pode abrir mão de sua autonomia de votar o assunto.
A proposta original prevê a criação de um tribunal regional em Belo Horizonte (hoje, sob jurisdição de Brasília), o qual trataria dos processos de Minas e do Espírito Santo. Cria ainda um tribunal em Curitiba (atualmente sob jurisdição de Porto Alegre) que ficaria encarregado das ações do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Os senadores Paulo Souto (PFL-BA) e Antonio Carlos Júnior (PFL-BA) apresentaram emenda acrescentando uma região da Justiça Federal para os estados da Bahia e Sergipe, com sede em Salvador. O relator Osmar Dias aceitou a emenda dos baianos.
26/02/2002
Agência Senado
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