Senado poderá impedir penhora de máquinas agrícolas
O Plenário poderá examinar na próxima semana, em turno único de discussão e votação, o projeto (141/99) de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que torna impenhoráveis as máquinas, implementos e equipamentos agrícolas pertencentes ao produtor rural, constituído como pessoa física ou empresa individual. A votação dessa matéria depende da votação de cinco medidas provisórias que estão trancando a pauta do Senado. Caso as MPs sejam votadas, a pauta estará livre e entrarão em discussão as demais propostas que compõem a ordem do dia.
Em relação ao projeto do senador Pedro Simon, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em março, parecer favorável do relator da matéria, senador Marcelo Crivella (PL-RJ), que apresentou um substitutivo à proposta original incluindo exceções para os casos de impenhorabilidade dos equipamentos agrícolas. Segundo o substitutivo, estão excluídos da impenhorabilidade os casos em que os bens tenham sido objeto de financiamento e estejam vinculados em garantia à operação financiada ou respondam por dívida de natureza alimentar ou trabalhistas.
O PLS 141/99 também foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde recebeu parecer favorável do senador Gerson Camata (PMDB-ES).05/05/2006
Agência Senado
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