Senado poderá ter procuradoria especial para defender direitos das mulheres
O Senado poderá passar a ter em sua estrutura uma Procuradoria Especial para defender os direitos da mulher e incentivar a participação feminina nos trabalhos legislativos. O projeto de resolução que cria o órgão (PRS 2/2013) foi apresentado nesta semana pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A Câmara dos Deputados instituiu uma Procuradoria da Mulher em 2009.
A criação da Procuradoria Especial da Mulher foi uma das propostas apresentadas pelo novo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao lançar sua candidatura ao cargo. Além de prometer impedir a tramitação de propostas que violem a liberdade de expressão ou que contenham preconceitos contra as mulheres, Renan ressaltou que sua gestão priorizará a transparência e mais agilidade administrativa.
De acordo com o PRS 2/2013, a Procuradoria da Mulher será coordenada por uma procuradora e terá duas procuradoras adjuntas, que substituirão a titular em seus impedimentos. A eleição das senadoras que ocuparão os cargos será feita pela bancada feminina do Senado, na primeira e terceira sessões legislativas de cada legislatura, até cinco dias após a eleição da Mesa. O projeto determina a observância da proporcionalidade dos partidos e blocos parlamentares do Senado. Às procuradoras é assegurada prerrogativas de líderes partidários previstas no Regimento Interno do Senado.
Entre as atribuições da Procuradoria estão a defesa dos direitos da mulher; o incentivo à participação feminina nos trabalhos legislativos e na administração da Casa; e o recebimento e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação contra a mulher. O órgão também participará de cooperação com entidades nacionais e internacionais, tanto públicas como privadas, no que se refere à implementação de políticas destinadas às mulheres; e contribuirá com as comissões do Senado quanto à discussão de matérias relativas à mulher ou à família.
A procuradora da Mulher ou sua substituta ainda presidirá as reuniões da bancada feminina no Senado para discussão e apresentação de emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ao justificar a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Senado, a senadora Vanessa Grazziotin fez um histórico das reivindicações e conquistas femininas, desde a greve das costureiras, em São Paulo, em 1907, que iniciou o movimento pela jornada de trabalho de oito horas diárias, até a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, em 2003, vinculada à Presidência da República e com status ministerial.
A senadora observou que, apesar das conquistas, as mulheres ainda não têm participação expressiva na política. Ela ressaltou que, embora a Presidência da República seja ocupada por uma mulher, em todas as esferas dos três poderes a participação feminina é pequena. No Congresso Nacional, informou, a bancada feminina representa 20% dos parlamentares – entre os 513 membros da Câmara há 45 deputadas e dos 81 senadores apenas 12 são mulheres.
"Diante desse histórico consideramos importante que esta Casa crie a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, para assim contribuir com os avanços necessários a tão sonhada igualdade social desejada por homens e mulheres", diz Vanessa Grazziotin.
06/02/2013
Agência Senado
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