Senado realiza pesquisa sobre liberação de jogos de bingo
Numa prévia do possível referendo sobre a liberação dos jogos de bingo que o relatório final da Comissão Parlamentar dos Bingos (CPI) pretende sugerir, a Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública do Senado Federal, com as equipes do DataSenado e do Alô Senado, realiza, nesta semana, uma consulta para averiguar a opinião da população brasileira sobre o assunto.
Estão sendo questionados, através do call center, 1.072 cidadãos maiores de 16 anos (eleitores potenciais), em 111 cidades de todos os estados brasileiros, escolhidas aleatoriamente. Todas as capitais estão presentes, e foram englobados municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) considerado baixo, médio e alto.
Os entrevistados estão respondendo a 22 questões, que abordam desde aspectos relativos ao seu perfil (sexo, idade, renda, escolaridade etc) e sua avaliação dos trabalhos realizados pela CPI até os objetivos específicos da pesquisa.
- Queremos não apenas saber se as pessoas são favoráveis ou contrárias à legalização, mas também averiguar se, no seu imaginário sobre os jogos, estão mais presentes aspectos positivos ou negativos. É importante verificar se, quando as pessoas pensam em bingos, lhes vêm à mente idéias como vício e lavagem de dinheiro ou geração de empregos e melhores perspectivas de vida - explicou Céfas Siqueira, coordenador do DataSenado.
Segundo o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), relator da CPI dos Bingos, a realização da pesquisa pelo DataSenado/Alô Senado não descarta a proposta do referendo, mas seus resultados serão levados em consideração na elaboração do relatório final da comissão, que deve ser apresentado no início de junho.
- Dependendo do que for averiguado por essa pesquisa e de outras informações, iremos propor medidas para a regulamentação dos bingos, mas dando a oportunidade a todos os brasileiros, através do referendo, de aprová-las ou não - disse ele.
Segundo Céfas Siqueira, a pesquisa, que trabalha com uma margem de erro considerada pequena - de 2,5% -, tem legitimidade para subsidiar o referendo, além de levar a população a refletir sobre a questão.
O levantamento dos dados deve ser finalizado nos próximos dias. A divulgação dos resultados será feita em conjunto com a apresentação do relatório final, ou a critério da Mesa da CPI.
Polêmica
Garibaldi afirmou que vê mais argumentos favoráveis do que contrários à legalização dos jogos. O debate sobre a questão intensificou-se nos últimos meses no colegiado, quando foram ouvidos, por exemplo, o presidente da Federação Brasileira de Bingos (Febrabingo), Carlos Eduardo Canto, e o ex-secretário da Receita Federal Osíris Lopes Filho.
Canto argumentou que a legalização geraria cerca de 120 mil empregos diretos (atualmente, o setor emprega 60 mil pessoas), rendendo aos cofres públicos, somente em impostos, cerca de R$ 2,3 bilhões anuais.
O tributarista Osíris Lopes Filho, por sua vez, acredita que a atividade, permanecendo na "semiclandestinidade", chega a incentivar o aumento da corrupção e de geração de ganhos ilícitos, por meio de práticas como lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.
Garibaldi concorda. Para ele, não dá para ficar do jeito que está.
- A CPI tem uma grande preocupação com as casas de bingo porque elas funcionam através de medidas judiciais, de liminares. Isso fez com que vários estabelecimentos fossem instalados sem que nós tivéssemos a visão de como eles operam. Por isso a regulamentação se faz necessária, mas, naturalmente, debaixo de uma fiscalização intensa - defendeu o relator.
Novela
A exploração das casas de bingo no país foi liberada no início da década de 90, no governo Collor, por meio da chamada Lei Zico, quando a atividade era vinculada ao fomento das entidades desportivas.
A legislação pertinente ao assunto passou por uma série de modificações nos anos seguintes, até que, em 2000, sob o governo Fernando Henrique Cardoso, a Lei Maguito manteve a autorização para os estabelecimentos que já existiam, ficando a responsabilidade por seu funcionamento e fiscalização a cargo da Caixa Econômica Federal, mas transformou em contravenção penal a criação de novas casas a partir de dezembro de 2001.
Em fevereiro de 2004, já no governo Luiz Inácio Lula da Silva, veio à tona o escândalo Waldomiro Diniz - o assessor da Casa Civil na gestão de José Dirceu foi flagrado negociando propina com um empresário do jogo. O episódio levou o presidente Lula a editar medida provisória (MP 168/04) proibindo a exploração de bingos e máquinas caça-níqueis em todo o país. A MP foi derrubada pelo Senado.
Hoje, as casas de jogos funcionam mediante liminares embasadas, na maioria dos casos, na tese do direito adquirido. Empresários do setor argumentam ainda que os bingos são uma modalidade lotérica, o que enquadraria a atividade em algumas legislações estaduais.
19/05/2006
Agência Senado
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