Senado rejeita MP que proibia bingo e jogos eletrônicos por não ser urgente e nem relevante
O Senado rejeitou por 32 votos contrários, 31 favoráveis e três abstenções a medida provisória (MP 168/04) que proibia os bingos e jogos eletrônicos no Brasil. Na verdade, os senadores votaram contra a preliminar de urgência e relevância, considerando a matéria, portanto, inconstitucional. Não chegaram nem mesmo a votar o mérito da MP. Eram 18h23min quando, depois de duas horas de debate, a líder do bloco governista, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), anunciou a impossibilidade de qualquer acordo, pedindo ao presidente José Sarney que anunciasse o resultado da votação nominal (por meio de painel eletrônico), que já se desenrolava havia pelo menos uma hora.
O relator, senador Maguito Vilela (PMDB-GO), apresentou um parecer favorável à constitucionalidade da MP e propôs que se formasse uma comissão mista (senadores e deputados) que, em 30 dias, apresentaria um projeto regulamentando a atividade dos bingos no país. Para Maguito, os bingos de cartela, devidamente fiscalizados, com regras rígidas de funcionamento, poderiam funcionar, mantendo-se a proibição dos jogos eletrônicos e caça-níqueis.
Desde a abertura da discussão, no entanto, a oposição deixou claro que o acordo seria impossível: o senador José Jorge (PFL-PE) pediu a votação nominal, em vez da simbólica, pela importância da matéria. O líder do PDT, senador Jefferson Péres (AM) classificou a MP como "um casuísmo, uma usurpação cometida pelo Executivo sobre o Legislativo". O líder da minoria, senador Efraim Morais (PFL-PB), disse "votaremos não, em favor do emprego". E o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), disse que a proibição dos bingos era uma cortina de fumaça para impedir que se investigasse o caso Waldomiro Diniz.
Em defesa da medida, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) alertou para as conseqüências da rejeição da matéria.
- Se votarmos pela inconstitucionalidade, voltarão imediatamente a funcionar ainda esta noite todos os jogos eletrônicos, caça-níqueis e bingos do país, principalmente os que são ligados ao narcotráfico e à lavagem de dinheiro.
A resposta da senadora Heloísa Helena (sem partido-AL) foi imediata:
- Não aceito a insinuação de que os que votam contra estarão ajudando o crime organizado e o narcotráfico. Quem tem acordo com a estrutura do narcotráfico e com o crime organizado é quem sepultou a CPI do narcotráfico. Foi o lamaçal do Waldomiro que nos levou a isso - disse. A votação sobre se a MP tinha urgência e relevância foi aberta.
O senador Magno Malta (PL-ES) defendeu a aprovação, afirmando que 80% dos bingos no Brasil eram propriedade do crime organizado. O líder do PFL, senador José Agripino (RN), lembrou que, no dia 16 de fevereiro deste ano, o governo apresentou projeto de lei que regulamentava o bingo no país. Três dias depois, no dia 20, o governo proibia totalmente o jogo no país:
- O que aconteceu nesses três dias? A exibição nacional pela televisão do diálogo chulo entre Carlinhos Cachoeira e o senhor Waldomiro Diniz, que lhe extorquia dinheiro - afirmou Agripino, completando que não cabia proibir totalmente os bingos, mas sim acabar com a lavagem de dinheiro.
O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), propôs que se tentasse um acordo entre os líderes e, enquanto isso, o presidente retardaria a divulgação do resultado da votação. O acordo foi tentado durante mais de meia hora, até que o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) denunciou que havia seis inconstitucionalidades na medida provisória e pediu ao presidente que encerrasse a votação e anunciasse o resultado. Em seguida, a própria líder do bloco de apoio ao governo, senador Ideli Salvatti (SC), pediu ao presidente José Sarney a divulgação do resultado, porque o acordo era impossível. Resultado: 32 não, 31 sim e três abstenções. O senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) ainda pediu ao presidente que considerasse o seu voto como um não, em vez de abstenção, como mostrou o painel.
05/05/2004
Agência Senado
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