Plenário pode votar na terça-feira MP que proíbe jogos de bingo no país
O Plenário do Senado pode apreciar na terça-feira (4) as duas últimas medidas provisórias que vêm obstruindo sua pauta de votações, abrindo caminho para o exame de 113 matérias que estão há mais de um mês prontas para receber voto. Das duas MPs restantes, a mais polêmica é a de número 168/04, que proibiu em todo o país a exploração de jogos de bingo e de caça-níqueis.
A matéria será relatada pelo senador Maguito Vilela (PMDB-GO), que concorda com o texto aprovado pelos deputados, os quais fizeram pequenas alterações no documento assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 20 de fevereiro. Os deputados acrescentaram, por exemplo, que também fica proibida a exploração de caça-níqueis em máquinas eletromecânicas e mecânicas, quando o texto inicial do governo só falava de máquinas eletrônicas.
A princípio, os partidos de oposição concordam com a votação da medida provisória dos bingos e, conforme os líderes já manifestaram, votar contra ou a favor dependerá de convicção de cada parlamentar.
Antes da MP dos bingos, os senadores têm de se manifestar sobre uma medida provisória mais antiga e, portanto, com preferência de votação. Trata-se da MP 165/04, que resolve um problema burocrático para assinatura de contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e os Comitês de Bacia Hidrográfica, visando a cobrança pelo uso de água - até agora, só há cobrança pelas águas do Rio Paraíba, que abrange os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O relator é o senador Cristovan Buarque (PT-DF).
Se votadas as duas MPs, na própria sessão de terça-feira (4) o Plenário do Senado examinará outras 20 matérias, entre elas um projeto que inclui, entre os dados que devem constar da carteira de motorista, informações sobre o grupo sangüíneo, o fator RH e a posição do motorista sobre doação de órgãos.
Caso sejam votadas as duas medidas provisórias e as 20 matérias, outras 93 estão na fila de espera e serão submetidas a voto nos dias seguintes, até que o Senado receba da Câmara novas MPs com prazo de tramitação no limite, o que poderá voltar a trancar a pauta do Plenário.
30/04/2004
Agência Senado
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