Senado realiza terceira discussão da PEC paralela da Previdência
O Senado realizou nesta sexta-feira (12) a terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição nº 77/2003, a chamada PEC paralela da reforma da Previdência. Neste sábado (13), haverá sessão deliberativa extraordinária para que transcorra o quarto dia de discussão da matéria, que poderá ser votada, então, na segunda-feira (15), na quinta sessão de discussão.
A emenda paralela volta a conceder paridade aos atuais servidores, quando eles se aposentarem, desde que tenham completado 20 anos de serviço público, sendo 10 anos na carreira e cinco no mesmo cargo. Permite alíquotas menores de contribuição ao INSS para trabalhadores sem vínculo empregatício e donas-de-casa e estabelece prazo menor de carência para os benefícios.
A PEC paralela autoriza ainda a adoção de requisitos e critérios especiais para aposentadoria de portadores de deficiência, concede prazo de 60 dias para que os governadores enviem às Assembléias Legislativas projetos elevando seus salários, caso estes sejam baixos (o máximo será o salário de desembargador), dobra os valores dos limites de isenção para efeito de cobrança da alíquota da Previdência de 11% de aposentados e pensionistas, desde que eles tenham doenças incapacitantes, prevê controle social na gestão da Previdência e estabelece transição para quem começou a trabalhar muito cedo.
A proposta terá de ser votada ainda em segundo turno, o que deve acontecer antes do Natal, conforme acordo das lideranças. Para ser aprovada, a PEC deve obter, nos dois turnos, três quintos dos votos dos senadores.
12/12/2003
Agência Senado
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