SENADO REGULAMENTA NORMA SOBRE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
A idéia é imprimir maior segurança na identificação de suspeitos de ilícitos penais graves, assegurando maior eficácia na investigação policial. Oriundo do Executivo, o projeto prevê também a identificação criminal do indiciado em caso de fundada suspeita de falsificação ou adulteração do documento de identidade apresentado, ou ainda se constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes identificações.
Também nesta quarta-feira, o Senado vota projeto que permite o pagamento em 60 dias de dívidas da Previdência Social até o limite de R$ 5.180,25. A proposta regulamenta o artigo 100 da Constituição, que prevê o fim da expedição de precatórios para dívidas consideradas de pequeno valor. A possibilidade do pagamento em 60 dias, a partir do trânsito em julgado da ação, decorre da alteração do valor de isenção do pagamento de custas nos processos movidos contra a Previdência Social, hoje em pouco mais de R$ 4 mil.
Ainda nesta quarta-feira, será votado projeto oriundo da CPI do Sistema Financeiro que cria o Sistema Central de Risco de Crédito do Banco Central. O objetivo é modernizar o sistema financeiro nacional e evitar os riscos resultantes de empréstimos a clientes sem capacidade comprovada de pagamento. A central será abastecida com informações sobre pessoas físicas e jurídicas que peçam empréstimos no mercado.
Em razão do nonagésimo aniversário de nascimento da escritora Rachel de Queiroz, o Plenário dedicará a hora do expediente desta quarta-feira a uma homenagem a autora de O Quinze e O Memorial de Maria Moura. A homenagem foi proposta pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), um dos oradores da sessão.
21/11/2000
Agência Senado
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