Senado rejeita emendas e MP 578 retorna à Câmara
Foi aprovada no Plenário do Senado nesta segunda-feira (17) a Medida Provisória (MP) 578/2012, que regulamenta a depreciação acelerada dos veículos usados para transporte de mercadorias, vagões e locomotivas novos. Os 15 artigos acrescentados pela Câmara dos Deputados (PLV 27/2012) ao texto original da MP, porém, foram retirados do projeto por acordo de lideranças. Com isso, a matéria volta à Câmara.
Até fechar o acordo, a oposição ameaçava pedir votação nominal, o que impediria a votação da MP. Na discussão da matéria, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou os "penduricalhos" da medida provisória, que editada originalmente com dois artigos e aprovada com 17 na Câmara. O líder do PSDB atacou o que classificou como "generosidade" do Legislativo.
- Não podemos legislar desta forma. Estamos possibilitando que aqueles que possuem maior poder de pressão sobre o Parlamento obtenham benefícios - afirmou.
Os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), Gim Argello (PTB-DF) e José Agripino (DEM-RN) apoiaram a retirada dos "penduricalhos", mas lembraram que a proposta de reabertura do parcelamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) - prevista em uma das emendas - merece ser estudada em proposta mais elaborada.
Com a medida provisória, o governo objetiva a renovação da logística de transporte de mercadorias diante dos efeitos da crise econômica internacional. As emendas da Câmara incluíam medidas como o parcelamento das dívidas de estados, municípios e Distrito Federal com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) vencidas até 31 de dezembro de 2011. O mesmo mecanismo constava na MP 574/2012, que acabou perdendo a validade.
Outras emendas permitiam a reabertura do prazo de adesão para outros parcelamentos, como os do Refis, do Parcelamento Especial (Paes) e do Parcelamento Excepcional (Paex). Também instituíam o Fundo de Investimento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FI-FAT) e alteravam regras de processo tributário.
Antes da votação na Câmara, em 28 de novembro, acordo de líderes já tinha suprimido outras emendas, que criavam 7.646 cargos em órgãos como a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Ministério da Saúde.
17/12/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado rejeita duas e aprova uma das emendas da Câmara ao projeto sobre FGTS
CCJ rejeita maioria das emendas da Câmara a projeto que reduz pena de preso que estudar
Relatório rejeita emendas da Câmara dos Deputados sobre o destino de Serra Pelada
Senado rejeita emenda da Câmara ao projeto do Ecad
Depois de emendas, PEC do voto aberto retorna à Comissão de Constituição e Justiça
Incentivo para construções ecológicas é aprovado, mas retorna à Câmara