Senado rejeita proposta de Jefferson Péres, de autonomia total para procuradorias estaduais
O Senado rejeitou o destaque, proposto pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM) à proposta de emenda à Co0nstituição que institui a reforma do Judiciário, que garantia às procuradorias gerais dos estados e do Distrito Federal autonomia orçamentária, funcional e administrativa, nos mesmos termos garantidos às defensorias públicas. O relator argumentou que esse dispositivo do projeto havia sido discutido exaustivamente nas comissões temáticas que analisaram a reforma e que houve um entendimento de que esta era uma discussão a ser travada posteriormente, em outro projeto de lei.
Jefferson Péres defendeu sua proposta com o argumento de que as procuradorias não são órgãos dos governos, mas dos estados, e que a autonomia iria corrigir várias distorções e devolver a motivação aos procuradores estaduais - e lhes daria os mesmos direitos assegurados aos procuradores da União e aos defensores públicos. O relator argumentou que não era esse o ponto de vista dos governadores, e que em outro momento o tema voltaria ao debate.
Defenderam a emenda Jefferson Péres os senadores Sérgio Cabral (PMDB-RJ), autor de emenda à Constituição do Rio de Janeiro que garantiu a autonomia da Procuradoria Geral do Estado do Rio, e a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL). Encaminharam contra os líderes do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), do PSDB, Artur Virgílio (AM), e do PFL, José Agripino (RN). A rejeição foi por 35 votos contrários, 19 favoráveis e uma abstenção.
17/11/2004
Agência Senado
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