Senado retira de pauta doação de imóvel do INSS
A autorização para doação de imóvel do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o município paranaense de Antonina foi retirada da pauta do Senado Federal. Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (25), mensagem do ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, com esse pedido.
O projeto de lei foi uma iniciativa do governo Fernando Henrique Cardoso, que pretendia formalizar o retorno para a prefeitura de Antonina de um terreno que foi doado por ela ao INSS para a construção de uma repartição daquele órgão na cidade. Só que, conforme exposição de motivos do ex-ministro da Previdência Social e ex-senador, Waldeck Ornélas, a construção não foi realizada no prazo acordado e o INSS, na época, tinha interesse em se desfazer do imóvel para que a prefeitura edificasse no local uma creche para a população carente.
Os senadores também decidiram em Plenário adiar exame de outra mensagem para retirar de pauta projeto de lei da Câmara visando a doação de imóvel do INSS para a União Brasileira de Escritores. O pedido para adiar por 28 dias a votação dessa matéria foi requerido pelos senadores Romeu Tuma (PFL-SP), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Aloizio Mercadante (PT-SP).
Outra mensagem aprovada pelo Plenário retirou a tramitação da indicação do embaixador Tomas Maurício Guggenheim para acumular a embaixada brasileira na República do Gabão com a da República Democrática de São Tomé e Príncipe, pedido que havia sido encaminhado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Também foi adiada para 4 de setembro, conforme requerimento apresentado pela senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), a discussão de projeto de lei do ex-senador Ademir Andrade que define critérios de distribuição e regionalização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
25/06/2003
Agência Senado
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