SENADO RETOMA DISCUSSÃO SOBRE PROPOSTA QUE EXTINGUE MANICÔMIOS
O substitutivo do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) sobre tratamento de doenças mentais voltará a ser discutido na Comissão de Assuntos Sociais durante a convocação extraordinária de janeiro, apesar de já ter sido aprovado em plenário. A apresentação de emendas dos senadores José Eduardo Dutra (PT-SE) e Emília Fernandes (PDT-RS), durante o turno suplementar de votação, exige novo exame na comissão. A proposta extingue manicômios e asilos de doentes mentais, mas mantém a existência de hospitais psiquiátricos, desde que proporcionem assistência integral aos pacientes, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, além de serviços ocupacionais e de lazer. Mesmo assim, a internação é permitida apenas em casos mais graves, uma vez que o projeto prioriza o tratamento ambulatorial, prevendo a criação de hospitais-dia e hospitais-noite. Sebastião Rocha disse ter feito uma síntese do projeto original da Câmara, de autoria do deputado Paulo Delgado (PT-MG), com o substitutivo do senador Lucídio Portella (PPB-PI) e emendas apresentadas na Comissão de Assuntos Sociais. "Ainda assim, o projeto está longe do ideal. Por isso, a volta à discussão na CAS poderá representar uma oportunidade de aperfeiçoá-lo", afirmou.Entre as falhas, o senador cita a ausência de penas para quem praticar atos lesivos à integridade dos doentes mentais ou violar dispositivos contidos na lei. "A inovação maior corre por conta do reconhecimento da responsabilidade do Estado na promoção da saúde e assistência aos portadores de transtornos mentais, o que implica a construção de uma rede de hospitais psiquiátricos públicos", explicou. Para Rocha, o projeto traz outros avanços, como a definição dos direitos das pessoas portadoras de distúrbio mental; exigência da participação ativa da sociedade e da família no seu atendimento; criação de estabelecimentos de saúde mental, abrangendo tanto os dispositivos destinados ao atendimento comunitário quanto aqueles destinados à institucionalização do doente; determinação de três tipos de hospitalização psiquiátrica - voluntária, involuntária e compulsória; previsão de a assistência aos doentes visar a sua reabilitação e reinserção social; e vedação da internação em instituições com características de asilos.O projeto estabelece que a internação psiquiátrica deve representar o último recurso a ser utilizado no caso dos doentes mentais. "Se indispensável, o tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio. Segundo Sebastião Rocha, esses cuidados são importantes para impedir que os hospitais sejam depósitos de doentes mentais. "Além disso, o paciente há longo tempo hospitalizado, em decorrência de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial, sob responsabilidade e supervisão da autoridade sanitária competente e do Ministério Público, quando provocado."
30/12/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
SENADO RETOMA DISCUSSÃO SOBRE PROPOSTA QUE EXTINGUE MANICÔMIOS
SENADO RETOMA NEGOCIAÇÃO SOBRE PROPOSTA QUE EXTINGUE MANICÔMIOS
SENADO ADIA VOTAÇÃO DO PROJETO QUE EXTINGUE MANICÔMIOS
Rocha pede que seja sancionado projeto que extingue manicômios
PROJETO QUE EXTINGUE MANICÔMIOS ENTRA EM PAUTA NA SEGUNDA-FEIRA
LOBÃO PEDE AGILIDADE NA VOTAÇÃO DO PROJETO QUE EXTINGUE MANICÔMIOS