SENADO SERÁ INFORMADO SOBRE DESPESAS COM FISCALIZAÇÃO DE RODOVIAS
Em resposta a questionamento formulado por Eduardo Suplicy (PT-SP), o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, assegurou que enviará aos senadores o inteiro teor dos contratos para fiscalização das rodovias federais firmados pelo DNER, assim como a execução orçamentária correspondente. Segundo o ministro, é incorreta a notícia de que, em 2000, os gastos do governo com fiscalização serão 17 vezes maiores que os destinados à conservação das rodovias.A maioria dos senadores que interpelaram o ministro na audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos e de Infra-Estrutura, nesta quarta-feira (dia 15), o cumprimentaram pela qualidade da exposição e dos dados apresentados.Osmar Dias, autor do requerimento de convocação do ministro, reconheceu ter cometido um equívoco ao pretender discutir o modelo de concessões de rodovias federais a partir do caso do Paraná, com o qual a população estaria insatisfeita. "A responsabilidade das concessões do Paraná é do próprio estado", corrigiu-se o senador, ao qual Eliseu Padilha afirmou que as concessões delegadas aos governos dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul não estariam atendendo às expectativas do governo federal.Ramez Tebet (PMDB-MS) solicitou ao ministro providências em relação à concessão da antiga Noroeste, ferrovia que liga Bauru a Corumbá e é atualmente explorada pela empresa Novoeste. "A orientação do presidente é dar ao sistema ferroviário um processo de fiscalização mais duro", respondeu o ministro, assegurando que encaminhará à empresa, a reclamação e responderá oficialmente ao senador. Paulo Souto (PFL-BA) quis saber se o governo federal faz investimentos antes das concessões ao setor privado, ao que o ministro respondeu que sim, exemplificando com programa de recuperação financiado com recursos de bancos multilaterais que está sendo implementado na BR-101, no trecho do norte da Bahia. A Maguito Vilela (PMDB-GO), interessado em saber por que a operação tapa-buraco não pode ser substituída por restauração, Padilha disse que os recursos orçamentários não têm sido suficientes para tal. A mesma escassez de recursos impediu que o ministro assegurasse a Agnelo Alves (PMDB-RN) quando será iniciada a duplicação da BR-101 no trecho Natal/Sergipe.Carlos Bezerra (PMDB-MT) salientou a importância do transporte hidroviário, particularmente da hidrovia Araguaia/Tocantins, que estaria sendo obstruída por organizações não-governamentais. O ministro concordou com o impacto positivo da hidrovia para, entre outros estados, o Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Maranhão. Roberto Saturnino (PSB-RJ) perguntou a Padilha se o transporte aquaviário não deveria ter agência própria, lembrando que há um consenso sobre a retirada do transporte aeroviário do âmbito da Agência Nacional de Transportes (ANT), em vias de ser criada. O ministro observou que, como o projeto de criação da ANT já tramita na Câmara, haveria dificuldades para retirar o transporte aquaviário de seu âmbito, dado o estágio avançado da discussão. Renan Calheiros (PMDB-AL), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Mauro Miranda (PMDB-GO) elogiaram a atuação do ministro.
15/03/2000
Agência Senado
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