SENADO SERÁ SEDE DA UNIVERSIDADE DO LEGISLATIVO
O desenvolvimento de recursos humanos pela Unilegis será feito por meio de diversos tipos de cursos, a partir de um currículo multidisciplinar que deve abranger áreas como processo legislativo, técnica legislativa, orçamento público, políticas públicas e gestão governamental, ciência política, ciência social, direito, língua portuguesa, entre outros.
Segundo o projeto de resolução, a instituição utilizará o sistema de "universidade aberta" por meio do ensino à distância, um dos principais propósitos da iniciativa. Mas o ensino em sala de aula também fará parte das atividades da Unilegis, que pretende oferecer cursos em nível de graduação e pós-graduação (strictu e lato senso) em diferentes áreas e níveis, além de programas e cursos de extensão, fóruns, debates, seminários, congressos e conferências.
- A Universidade do Legislativo Brasileiro se constitui num efetivo projeto de democratização do ensino - afirma a justificativa do projeto, que tem como primeiro signatário o presidente do Senado e da Comissão Diretora, Antonio Carlos Magalhães.
A Unilegis contará com um cadastro de colaboradores de alto nível para ministrar cursos, palestras, disciplinas ou seminários. Funcionários de alto nível do próprio Senado, do Congresso e dos outros Poderes da União, senadores, deputados, executivos da área pública e da área privada, além de especialistas e cientistas do país ou do exterior, estão credenciados a serem os professores da Unilegis, programada para suceder o atual Instituto Legislativo Brasileiro (ILB).
A iniciativa atende às exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que incentiva novas experiências de ensino como, por exemplo, a criação de universidades especializadas por campo do saber, e que estimula o Poder Público a desenvolver programas de ensino à distância e de educação continuada.
Além disso, a Emenda Constitucional nº 19, que instituiu a Reforma Administrativa, tem como diretriz a manutenção, pela administração pública brasileira, de escolas de governo, que possam oferecer aos servidores cursos que sirvam como requisitos inclusive para promoção na carreira funcional.
- Com a instituição da Unilegis, o Senado Federal agrega mais essa atribuição a seu papel soberano, viabilizado a capacitação, com qualidade e variedade, de gerações sucessivas de agentes públicos - argumenta a Comissão Diretora.
A proposta de criação da Unilegis foi elaborada por comissão criada por ato do primeiro-secretário, senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB). O projeto de resolução tem como relator na CE o senador José Fogaça (PMDB-RS).
27/10/2000
Agência Senado
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