Senado tem de votar 15 MPs e três projetos de lei de conversão para desobstruir a pauta
O Plenário reúne-se nesta terça-feira (15), a partir das 14h30, para examinar 15 medidas provisórias (MPs) e três projetos de lei de conversão que estão trancando a pauta. Se essas matérias forem votadas, os senadores passarão então a analisar os outros quatro itens da Ordem do Dia, que são o Estatuto do Torcedor, dois projetos de lei que impõem penas mais duras para homicídio cometido contra agentes públicos e projeto de decreto legislativo que aprova a programação monetária relativa ao segundo trimestre do ano de 2003.
O primeiro item da pauta é um projeto de lei de conversão que trata da transferência, da União para os estados e o Distrito Federal, de trechos da malha rodoviária sob jurisdição federal. Outro projeto de lei de conversão altera a lei que cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e o terceiro modifica a lei que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.
Das 15 MPs da pauta, 12 abrem créditos extraordinários em favor de ministérios e estatais. Constam ainda da Ordem do Dia a medida provisória que altera a lei sobre o seguro de crédito à exportação, a que modifica dispositivo da MP que estabelece mecanismos com o objetivo de incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade bancária e a que muda duas leis sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação.
Na quarta-feira (16), a sessão também é deliberativa e a Ordem do Dia ainda não foi definida, já que depende da desobstrução da pauta. Nesta segunda-feira (14), a sessão é não deliberativa.
14/04/2003
Agência Senado
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