Senado terá explicações sobre decisões do Copom
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)deverá examinar, em sua reunião desta terça-feira (26), projeto de resolução de autoria do senador Paulo Hartung (PSB-ES) pelo qual o governo terá de enviar representantes à CAE para prestar contas das decisões adotadas no âmbito do Comitê de Política Monetária (Copom). O autor da proposta queria que as informações fossem prestadas logo após a reunião daquele colegiado do Executivo. O relator da matéria, contudo, senador Bello Parga (PFL-MA), decidiu apresentar um substitutivo limitando a prestação de contas - que poderá ser feita por qualquer membro do Conselho Monetário Nacional, ao qual o Copom está subordinado - a duas vezes por ano: em junho e dezembro.
O relator da matéria, ao aprovar o mérito da proposta, levou em conta que a estabilidade econômica possibilita a transparência crescente da gestão das finanças públicas, enfatizando que a política monetária constitui-se "um dos elementos fundamentais do funcionamento da economia, com reflexos nos indicadores de renda e de emprego".
A CAE deverá analisar, também, parecer do senador Romero Jucá (PSDB-RR) contrário a projeto de resolução do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) que pretende condicionar o cumprimento de contrato de acerto de débitos do estado de Santa Catarina com a União a decisão judicial sobre a situação patrimonial do Banco daquele estado (BESC).
Consta também da pauta da CAE, projeto de lei do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), visando alterar a sistemática de distribuição dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). O projeto recebeu parecer contrário, do senador Paulo Souto (PFL-BA). Ele não viu eficácia na proposta, que pretendia evitar o impacto de sazonalidades na distribuição de recursos daqueles fundos.
Também recebeu parecer contrário do senador Geraldo Althoff (PFL-SC), projeto de lei de autoria do senador Moreira Mendes (PFL-RO) que pretendia alterar o rateio de recursos do FPM, favorecendo as regiões mais pobres em detrimento do Sul e Sudeste, que teriam sua participação reduzida dos atuais 51,73%, para 18%.
Ao relatar um outro projeto, de autoria do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), que prevê a repactuação das dívidas municipais com a União, o senador Paulo Souto levantou dúvidas sobre sua constitucionalidade. O assunto deverá ser discutido na CAE.
25/02/2002
Agência Senado
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