SENADO VAI INVESTIGAR IRREGULARIDADES NAS ONGs E NO FUTEBOL BRASILEIRO
De iniciativa dos senadores Bernardo Cabral (PFL-AM) e Mozarildo Cavalcante (PFL-RR), a CPI das ONGs vai apurar sobretudo a entidades que atuam na Amazônia e a aquisição irregular, por uma delas, de área superior a 172 mil hectares de terras públicas no sul de Roraima. A CPI vai investigar também a interferência das ONGs em questões indígenas, ambientais e de segurança nacional.
Ao longo da semana, o Senado decidiu que os Estados e o Distrito Federal poderão instituir a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e defesa civil nas polícias militares e nos corpos de bombeiros. Na prestação voluntária desses serviços, estarão proibidos o porte ou o uso de arma de fogo, assim como o exercício do poder de polícia.
Foi aprovado texto determinando que somente em operações especiais o policial poderá usar capuz ou qualquer outro recurso que impeça sua identificação. Foi votado projeto de lei criando 340 novos cargos de procurador da República, a serem preenchidos por concurso público. O objetivo da proposta, de iniciativa do Ministério Público, é estabelecer simetria entre o número de procuradores e de juízes federais, para assegurar o andamento harmônico da atividade jurisdiscional.
O Plenário aprovou a indicação de Ilan Goldfajnm, professor da PUC do Rio de Janeiro, para o cargo de diretor de Política Econômica do Banco Central. E devolveu às comissões técnicas dois projetos que estavam na pauta de votações. Para a Comissão de Assuntos Econômicos foi devolvido o texto com que o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pretendia impedir o governo de alienar as ações excedentes do controle acionário da União sobre a Petrobras. Para a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura foi enviado o projeto com que o senador Pedro Simon (PMDB-RS) pretende aperfeiçoar os critérios para a autorização de funcionamento de emissoras de rádio e televisão.
Na mesma semana, os senadores aprovaram um Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, pelo qual o Poder Executivo deverá realizar campanhas institucionais destinadas a esclarecer a população sobre essa doença. Aprovaram também iniciativa estabelecendo atendimento prioritário, nas repartições públicas, a portadores de deficiência, gestantes, lactantes e pessoas com mais de 65 anos.
14/09/2000
Agência Senado
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