SENADO VERIFICARÁ FISCALIZAÇÃO EM FUNDOS DE PENSÃO
O plenário do Senado aprovou hoje (dia 5) que a Comissão de Fiscalização e Controle verifique se as recomendações sugeridas pelas CPIs dos Precatórios e dos Fundos de Pensão, bem como pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no âmbito da fiscalização das entidades de previdência privada foram levadas em conta pelo Executivo e Legislativo.
A decisão resultou de requerimento apresentado pelo senador Jáder Barbalho (PMDB-PA), contrário ao arquivamento de projeto de lei apresentado pelo ex-senador Cid Sabóia de Carvalho, em 1992, após a CPI que apurou denúncias de irregularidades cometidas em fundos de pensão de estatais - denominada CPI do PP, em referência a Pedro Paulo Leone Ramos, então secretário de Assuntos Estratégicos.
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), autor do parecer favorável ao arquivamento, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, avaliou que, após a emenda constitucional de reforma da Previdência e a lei que resultou de projeto do Senado aprovado em novembro de 1997, "a matéria foi superada por outras mais avançadas". Este projeto, apresentado em decorrência da CPI dos Precatórios, teria incorporado dispositivos da proposta advinda da CPI do PP, conforme o senador.
Em contraposição, o líder do PMDB, Jáder Barbalho, argumentou sobre a conveniência política de o Senado, através da Comissão de Fiscalização e Controle, verificar se as providências foram efetivamente tomadas. Conforme disse, "o TCU refere-se a vinculação das direções dessas entidades com empreiteiras, a aplicação desordenada de recursos e a corrupção desenfreada".
05/05/1998
Agência Senado
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