Senado volta a discutir emenda que tributa importação de petróleo
A Cide irá substituir a Parcela de Preços Específica (PPE), adicional cobrado no preço dos derivados do petróleo, a ser extinta em janeiro do ano que vem. A PPE reforça os cofres do Tesouro com aproximadamente R$ 6 bilhões por ano, segundo cálculos dos senadores.
No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 66 votos a favor, com um voto contrário e uma abstenção. Na ocasião, os senadores concordaram em realizar nova audiência pública sobre o assunto, com os ministros da Fazenda, Pedro Malan, e das Minas e Energia, José Jorge, antes do retorno da matéria para o segundo turno.
Na discussão em primeiro turno, o vice-líder do governo e relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Romero Jucá (PSDB-RR), afirmou que o projeto beneficia os estados, na medida em que impedirá a concessão de liminares dispensando distribuidoras de combustíveis do recolhimento de ICMS. Segundo ele, a proposta também protege o petróleo produzido no país, ao tributar o produto importado. O senador informou ainda que o projeto de lei complementar regulamentando a Cide será aprovado ainda este ano.
Também nesta sexta-feira, o Senado realiza a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC que institui o Fundo para Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco. De autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a proposta altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e estabelece que o fundo terá uma duração de 20 anos.
De acordo com a proposta, o fundo será constituído por 0,5% da arrecadação de todos os impostos da União, depois de deduzidas as vinculações e participações constitucionais, e servirá para custear programas e projetos de recuperação do São Francisco e de seus afluentes. A receita estimada é de R$ 210 milhões por ano.
O Senado vota também decretos legislativos destinados a autorizar o funcionamento de sete emissoras de rádio.
06/12/2001
Agência Senado
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