SENADO VOTA AMANHÃ (DIA 4) LEI DE DIREITOS AUTORAIS
O plenário do Senado vota amanhã (dia 4), em regime de urgência decidido por acordo das lideranças, o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado que altera a lei que regula os direitos autorais. A matéria foi apreciada hoje (dia 3) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que, sob presidência do senador Bernardo Cabral (PFL-AM), acatou o parecer do relator, senador Romeu Tuma (PFL-SP). Oparecer deixou de acolher os artigos 36, 37 e 38 da matéria, por entender que os três artigos contemplariam mais os direitos do empregador do que os direitos do autor.
De acordo com o substitutivo, o autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica. A aquisição do original de uma obra, ou de exemplar, não confere ao adquirente qualquer dos direitos patrimoniais do autor, salvo convenção em contrário entre as partes e os casos previstos na lei.
Romeu Tuma lembra em seu parecer que esse projeto de lei é de autoria do "saudoso" senador Luiz Viana Filho e tem como objetivo alterar, atualizar e consolidar a legislação sobre direito autoral. A proposta fora aprovada no Senado, com emendas, e depois enviada à apreciação da Câmara, onde recebeu substitutivo que, segundo o relator, "embora tenha mantido a intenção, inseriu modificações à proposta original, ora acrescentando dispositivos, ora modificando o teor de muitos deles".
03/02/1998
Agência Senado
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