SENADO VOTA DEZ MATÉRIAS NA PRÓXIMA SEMANA



Dez matérias integram a pauta de votações do plenário do Senado para a próxima semana, entre elas projeto de lei da Câmara alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no artigo referente à obrigação de as empresas manterem serviços especializados em segurança e medicina do trabalho. O objetivo é permitir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) determinar a suspensão da atividade quando as condições de trabalho coloquem em risco a integridade física do trabalhador.
O mesmo projeto obriga a contratação de técnico em segurança e medicina do trabalho com as prerrogativas dos integrantes da Cipa. Relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) apresentou uma emenda evitando que o técnico tenha a prerrogativa de não sofrer despedida arbitrária. O senador entendeu que o técnico não deve fazer parte da Cipa, pois é um profissional a ser contratado para dar assessoria em questões de segurança. .
O projeto será votado quarta-feira (dia 13), assim como iniciativa dispondo sobre o pecúlio dos servidores do Senado e órgãos supervisionados. Na mesma sessão, deverá ser votado o Acordo de Cooperação na Área de Turismo, celebrado entre o Brasil e a República da Guiné-Bissau. O parecer oferecido pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, é favorável à aprovação. .
Também aguarda votação acordo sobre o exercício de emprego por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, administrativo e técnico, celebrado entre o governo brasileiro e a república Tcheca. O parecer do senador José Fogaça (PMDB-RS) na Comissão de Relações Exteriores foi favorável. Na mesma sessão, o plenário deve votar a Convenção Interamericana para Proteção e Conservação das Tartarugas Marinhas, assinada em Caracas (Venezuela), a qual tem parecer favorável do senador Romeu Tuma (PFL-SP). .
Quinta-feira (dia 14), os senadores votam projeto que autoriza o poder Executivo a reverter em favor da Sociedade Japonesa de Santos o primeiro imóvel utilizado pelos pioneiros para sediar a instituição naquela cidade. Romeu Tuma foi também relator dessa matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, oferecendo parecer favorável. Na mesma quinta-feira, os senadores votam três acordos celebrados entre o Brasil e a Argentina, todos com pareceres favoráveis da Comissão de Relações Exteriores.

08/10/1999

Agência Senado


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