SENADO APRECIARÁ 22 MATÉRIAS NA PRÓXIMA SEMANA
O plenário do Senado apreciará na próxima semana 22 matérias, entre elas três propostas de emenda constitucional, dez projetos de renovação de funcionamento de emissoras de rádio e algumas indicações de embaixadores brasileiros e ministros de tribunais superiores. Das emendas constitucionais, deve ser votada em segundo e último turno, na quinta-feira (dia 18), a proposta que limita as imunidades de deputados e senadores.
Trata-se de um substitutivo que o senador José Fogaça (PMDB-RS) apresentou a nove propostas de emenda constitucional destinadas a tornar mais fácil a abertura de processo, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contra deputados e senadores. O substitutivo foi aprovado por unanimidade no último dia 4 pelo plenário, em primeiro turno, e prevê que o STF poderá iniciar o processo caso a Câmara ou o Senado não se pronunciem sobre o pedido do Supremo em 120 dias. Os parlamentares continuarão com imunidade por suas opiniões, palavras e votos, mas os crimes cometidos antes da posse do deputado ou senador ficarão fora das imunidades.
Também nesta próxima semana o plenário discutirá uma emenda constitucional do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) que pretende efetivar, sem a necessidade de concurso público, os funcionários de empresas estatais cedidos à administração direta há mais de dez anos. O senador Romeu Tuma (PFL-SP) apresentou substitutivo à proposta, permitindo que os funcionários de autarquias e fundações cedidos há mais de cinco anos também possam ser efetivados na administração direta.
Consta também da Ordem do Dia, para apreciação na quarta-feira (dia 17), emenda constitucional que faz mudanças na lei de inelegibilidades. A proposta é originária da Câmara, mas o senador Edison Lobão (PFL-MA) foi encarregado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania(CCJ) de preparar um substitutivo ao projeto. Ele pretende acabar com os impedimentos para que cônjuge, filhos, pais, irmãos, sogrose cunhados de governadores, prefeitos e presidente da República possam se candidatar na mesma jurisdição. Para Lobão, depois que foi introduzida no Brasil a reeleição, perdeu sentido manter inelegíveis esses parentes.
O Senado fará ainda nesta próxima semana uma sessão solene em homenagem ao ex-ministro Sérgio Motta, que morreu em abril último.
10/06/1998
Agência Senado
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