SENADO VOTA EMPRÉSTIMO DE US$ 11 MILHÕES PARA TURISMO NA AMAZÔNIA
Em regime de urgência, o plenário do Senado deve decidir nesta quinta-feira (dia 27) se autoriza o governo brasileiro a contratar empréstimo de US$11 milhões junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para financiar parcialmente o Programa de Desenvolvimento do Turismo na Amazônia Legal (Proecotur). Com base em parecer do senador Jefferson Péres (PDT-AM), a Comissão de Assuntos Econômicos concordou com essa autorização. O programa para o qual se destinam os recursos é gerido pela Secretaria de Coordenação da Amazônia, do Ministério do Meio Ambiente, e prevê investimentos em nove estados da região amazônica. Ao aprovar o empréstimo, a CAE decidiu também convidar o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, a prestar esclarecimentos sobre o Proecotur.Os recursos para esse programa, que incluem US$ 2,8 milhões de contrapartida do governo federal, serão utilizados na fase de pré-investimentos, ou seja, na elaboração de estudos e no planejamento das demais fases do programa. Conforme Jefferson Péres, o Brasil é deficitário na conta-turismo e, para reverter essa situação, o ecoturismo na Amazônia tem "potencial fantástico".Também nesta quinta-feira (dia 27), o Senado inicia o segundo turno de discussão da proposta de emenda constitucional que limita os gastos dos legislativos municipais, fixando uma escala para os subsídios dos vereadores conforme critério que leva em consideração o número de habitantes de cada município. Em primeiro turno, a PEC foi aprovada com 70 votos favoráveis, quatro contrários e três abstenções. Antes de ser votada em segundo turno, ficará na pauta três dias para discussão.
26/01/2000
Agência Senado
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