Senado vota empréstimo para o Pantanal
Segundo o relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Lúdio Coelho (PSDB-MS), os recursos serão destinados aos municípios de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul que fazem parte da bacia do Rio Paraguai. E serão investidos em infra-estrutura, saneamento e tratamento de água, de forma a possibilitar o desenvolvimento de atividades econômicas que não agridam o ecossistema.
Na quinta-feira (dia 5), o Plenário vota projeto de resolução que eleva em R$ 3,33 bilhões o limite de endividamento da Petrobras. A medida, de caráter temporário, busca o alongamento da dívida da empresa, sem aumento do endividamento real. O relator na CAE, senador Luiz Otávio (sem partido-PA), é favorável à solicitação, encaminhada pela Presidência da República.
Outra iniciativa que deve ser analisada esta semana é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a função das guardas municipais. Atualmente, as guardas são responsáveis pela segurança de prédios e bens públicos e, pela proposta, poderão também vir a proteger a população. A PEC foi aprovada em primeiro turno na última terça-feira, a discussão em segundo turno inicia-se na quarta-feira (dia 4) e a votação definitiva deve ocorrer na próxima terça-feira (dia 12).
REFORMA POLÍTICA
Dois dos projetos que devem ser apreciados em plenário nos próximos dias dizem respeito à reforma política. O primeiro deles, do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) entra em pauta na quarta-feira (dia 4) e busca tornar o senador que esteja no meio do exercício do mandato inelegível para uma vaga no Senado. O relator na CCJ, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), concorda com a argumentação de que a proposta contribui para a lisura e moralidade das eleições.
Na quinta-feira (dia 5), os senadores decidem sobre o projeto de lei do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), que pretende ampliar o prazo de filiação partidária. Segundo o relator na CCJ, senador Sérgio Machado (PSDB-CE), a proposta pode ajudar a fortalecer os partidos, evitando o "exagerado movimento que confunde a opinião do eleitorado".
De iniciativa do senador Waldeck Ornelas (PFL-BA), a PEC que determina que os projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que interfiram nas relações federativas, comecem a tramitar pelo Sendo Federal, tem a votação marcada para a sessão de quarta-feira (dia 4). Os senadores também debatem nas três sessões deliberativas da semana a PEC que proíbe a cobrança de impostos sobre o papel destinado à confecção de cadernos escolares. A proposta é de autoria do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) e tem parecer favorável da CCJ.
Os senadores votam ainda esta semana 15 projetos de decreto legislativo que aprovam os atos do Ministério das Comunicações que renovam ou outorgam concessões para o funcionamento de emissoras de rádio, como a autorização dada à Associação de Comunicação e Cultura de Montes Claros (GO) para criar uma rádio comunitária no município.
30/03/2001
Agência Senado
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