SENADO VOTA COMPLEMENTO A EMPRÉSTIMO PARA A CODEVASF
Relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) explicou que, entre os objetivos desse contrato, está o aumento da produção de uvas, a criação produção de mudas de fruteiras e hortaliças isentas de doenças, assim como assistência técnica e transferência de tecnologia a agricultores da área irrigada do vale do são Francisco.
Também nesta terça, os senadores votam substitutivo da Câmara a projeto do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) que disciplina, entre outras ações, a produção, embalagem, transporte, importação, exportação e destino final dos resíduos e embalagens dos agrotóxicos.
O projeto determina que as embalagens dos agrotóxicos devem ser fabricadas de forma a impedir qualquer vazamento, perda ou alteração e de modo a facilitar as operações de lavagem, classificação, reutilização e reciclagem. Relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais, o senador Leomar Quintanilha (PPB-TO) entendeu que a Câmara aperfeiçoou o texto e pediu a aprovação do substitutivo enviado por aquela Casa.
Também nesta terça, o plenário delibera sobre a redação final do projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que obriga as televisões por assinatura, transmitidas a cabo ou por ondas, a transmitirem a programação da TV Senado e da TV Câmara. Com o projeto, que ainda será votado pelos deputados, Requião quer garantir à população ver o que acontece no Legislativo "sem o filtro das grandes agências de notícias e dos interesses dos jornais".
O plenário realiza ainda o terceiro dia de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda constitucional do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que permite aos estrangeiros com pelo menos oito anos no Brasil votar nas eleições municipais e disputar o mandato de vereador.
Também aguardam deliberação três decretos legislativos renovando as concessões das seguintes emissoras: Rádio Sete Colinas de Uberaba (MG), Rádio Fundação Nossa Senhora de Belém, de Guarapuava (PR), e Rádio Alvorada de Lins (SP).
15/05/2000
Agência Senado
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