SENADO VOTA FIM DOS JUÍZES CLASSISTAS NA QUARTA
O Senado transferiu para a próxima quarta-feira (5 de maio), em primeiro turno, a votação da proposta de emenda constitucional que acaba com a figura do juiz classista na Justiça do Trabalho. Se aprovada, a matéria ainda passará por uma segunda votação, antes de ser encaminhada à apreciação dos deputados.A emenda, de autoria do ex-senador Gilberto Miranda, recebeu um substitutivo do relator, senador Jefferson Péres (PDT-AM). De acordo com a proposta, fica extinta a representação classista nos tribunais do Trabalho, superiores e regionais, e nas juntas de Conciliação e Julgamento de primeira instância. O substitutivo de Jefferson Péres incluiu uma regra de transição pela qual os juízes classistas que se encontram em exercício deverão cumprir até o final seus mandatos, de três anos. O plenário discutirá também outra proposta de emenda alterando os critérios de escolha dos juízes classistas, de autoria da senadora Emilia Fernandes (PDT-RS). O relator da matéria é também o senador Jefferson Péres. Ele recomendou voto contrário à proposta porque ela mantém a figura do juiz classista.
27/04/1999
Agência Senado
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