Senado vota imposto sobre serviços
O Senado realiza nesta terça-feira (8), às 14h30, sessão plenária não deliberativa, destinada a comunicações da Mesa e a pronunciamentos dos senadores, tendo como primeiro inscrito o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). Na quarta-feira (9), no mesmo horário, os senadores vão votar substitutivo da Câmara a projeto de lei do Senado que trata do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos municípios e do Distrito Federal (DF), de autoria do então senador Fernando Henrique Cardoso.
De acordo com esse substitutivo, o fato gerador do imposto são os serviços constantes de uma lista anexada à proposição, mesmo na hipótese de não constituírem atividade preponderante do prestador, independentemente da denominação dada ao serviço. O texto determina também que o imposto incide sobre serviços provenientes do exterior ou cuja prestação se tenha iniciado fora do país, bem como sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente com autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
Também na quarta-feira, os senadores votam duas mensagens do Executivo com indicação de Marcelo Andrade de Moraes Jardim para o cargo de embaixador na Polônia e de Carlos Augusto Rego Santos Neves para o cargo de embaixador no Cazaquistão. Carlos Augusto já é embaixador do Brasil na Rússia e deverá acumular os dois cargos.
Na mesma sessão, será votado projeto de decreto legislativo que aprova o texto do Acordo sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos Especiais e de Serviço, celebrado entre os países de Língua Portuguesa em julho de 2000, além de requerimento solicitando a tramitação conjunta de matérias com o mesmo teor e que já estão apensadas.
Na quinta-feira (10), a sessão também será às 14h30, mas a pauta ainda está sendo decidida pela Mesa do Senado. Na sexta-feira, às 9h, haverá sessão não deliberativa.
07/07/2003
Agência Senado
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