SENADO VOTA REVISÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE AUTORIDADES PÚBLICAS
Na próxima quarta-feira (dia 15), o plenário do Senado votará, em turno único, projeto de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) estabelecendo que a Secretaria da Receita Federal (SRF) realize revisão obrigatória nas declarações do Imposto de Renda dos detentores de cargos eletivos nos âmbitos federal, estadual e municipal. O mesmo exame deverá ser feito nas declarações de dirigentes partidários, ministros e secretários de Estado, presidentes e diretores de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações da União, estados, Distrito Federal e municípios. Apresentado em 1995, a proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, elaborado pelo senador Roberto Freire (PPS-PE). Pelo projeto de Simon, a SRF deverá fazer análise comparativa entre as declarações de Imposto de Renda das autoridades públicas e os sinais exteriores de riqueza que elas porventura exibam, a partir de extratos e movimentos de contas a que a Receita terá acesso. Assim, conforme a proposta, os ocupantes de cargos eletivos e diretivos deverão submeter-se à quebra automática do sigilo de suas contas em instituições financeiras e afins.Assim que eleitas ou indicadas para cargos e funções diretivas, as autoridades públicas terão as declarações de Imposto de Renda apresentadas nos dois últimos exercícios submetidas a revisão especial por parte da SRF. Encerrados os respectivos mandatos ou os períodos administrativos, novamente serão feitas novas revisões, durante os dois exercícios posteriores. Os resultados obtidos pela Secretaria, acompanhado de relatório explicativo, conforme o projeto, poderão ser solicitados por deputado ou senador, mediante aprovação da respectiva Mesa.OUTRAS MATÉRIASPara a mesma reunião, estão previstas as votações de dois projetos de decreto legislativo, ambos com pareceres favoráveis à renovação de concessões para a exploração de serviços de radiodifusão pela Rádio Santana de Tianguá (CE) e Rádio Alvorada de Londrina (PR). No dia seguinte (16), quinta-feira, o plenário discute, em turno único, projeto de lei da Câmara que regulamenta o exercício da profissão de classificador de produtos vegetais.
09/09/1999
Agência Senado
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