Senado vota nesta quinta-feira MP que fixa valor do salário mínimo
O Senado vota, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (12), ao meio-dia, o projeto de conversão à medida provisória que fixou o salário mínimo, a partir do dia 1° de abril, em R$ 240. O projeto, resultado de acordo na Câmara dos Deputados, transfere também a data de pagamento das aposentadorias e pensões para até o quinto dia útil de cada mês - hoje, o pagamento é feito no dia 10. O reajuste anual do salário mínimo será também anunciado no dia 1° de maio.
Em razão da votação da matéria ao meio-dia, a bancada do PT cancelou o almoço que teria com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira.
O parecer do relator, senador Roberto Saturnino (PT-RJ), é favorável ao projeto de conversão. -Ficou patente que R$ 240 é o limite possível, permitido pela cautela a que se vê obrigada a equipe econômica-, disse Saturnino. Ele lembrou que o candidato derrotado no segundo turno das eleições presidenciais, ex-senador José Serra, havia prometido R$ 220 no último debate televisivo, enquanto o adversário vencedor, Luiz Inácio Lula da Silva prometia R$ 210.
Saturnino mencionou também uma entrevista da professora Marilena Chauí ao jornal Correio Braziliense, em que ela alertava para o risco de uma desestabilização e uma contestação constitucional ao governo Lula, pela possibilidade de uma crise econômica grave - risco que foi contornado pela eficiência da gestão econômica. A pedido do líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), a votação do salário mínimo foi transferida para o meio-dia desta quinta-feira (às 10 horas, haverá sessão do Congresso Nacional).
A proposta de Mercadante foi acatada pelos outros líderes e pelo presidente em exercício, senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), diante do argumento de que seria preciso o Plenário completo para o debate do tema. O líder do PSDB, senador Artur Virgílio (AM) anunciou que seu partido irá votar emenda que fixa o mínimo em R$ 252, enquanto o líder do PFL, senador José Agripino Maia (RN), informou que seu partido tem emenda fixando o mínimo em R$ 260.
11/06/2003
Agência Senado
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