Senado vota nesta terça PEC isentando de ICMS operações de petróleo e energia elétrica
Em seu parecer favorável, o relator Jefferson Péres (PDT-AM) argumentou que a proposta contribui para o aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro, que deve tornar-se, cada vez mais, um eficaz instrumento do desenvolvimento econômico nacional. "Além do mais, a modificação é fundamental para dar uniformidade e racionalidade do nosso sistema tributário", declarou.
17/12/2001
Agência Senado
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