Senado vota nesta terça PEC isentando de ICMS operações de petróleo e energia elétrica



O Senado adiou, para a sessão deliberativa desta terça-feira (18), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta da cobrança de ICMS as operações que destinam a outros estados petróleo, lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos, bem como energia elétrica.

Em seu parecer favorável, o relator Jefferson Péres (PDT-AM) argumentou que a proposta contribui para o aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro, que deve tornar-se, cada vez mais, um eficaz instrumento do desenvolvimento econômico nacional. "Além do mais, a modificação é fundamental para dar uniformidade e racionalidade do nosso sistema tributário", declarou.

17/12/2001

Agência Senado


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