Senado vota PECs que instituem voto facultativo. Líderes são contra, mas bancadas estão liberadas
O Plenário do Senado deve votar na terça-feira (3), em primeiro turno, duas propostas de emenda à Constituição (PECs) dos então senadores Sérgio Machado e Carlos Patrocínio que instituem o voto facultativo no Brasil. O senador Marco Maciel (PFL-PE) é o principal opositor das propostas, e informou que vai pedir autorização ao líder de seu partido, senador José Agripino Maia (RN), para falar em nome do PFL em defesa do voto obrigatório. Além do líder do PFL, também os líderes do PT, senador Tião Viana (AC), e do PMDB, Renan Calheiros (AL), são contrários ao voto facultativo, mas as duas bancadas vão liberar seus integrantes para votar como quiserem.
Marco Maciel explica que o voto deve ser considerado, como sempre foi no Brasil, uma obrigação de cidadania, e não apenas um direito. -O direito ao voto no Brasil é um dos mais amplos e avançados do mundo, fomos um dos primeiros países a assegurar o voto às mulheres, desde a Revolução de 1930 temos o voto secreto, e já asseguramos o voto ao analfabeto-, argumenta o senador. Para Marco Maciel, o voto obrigatório tem uma função educativa para o cidadão comum e também para o político, que fica obrigado a buscar as áreas mais pobres e abandonadas, conhecer os problemas.
- Se o voto no Brasil tornar-se facultativo, os candidatos tenderão a abandonar as áreas mais carentes, vão preocupar-se apenas com as campanhas pela televisão, dirigidas às classes mais favorecidas e mais bem educadas, porque as pessoas da periferia não terão estímulo para votar. E também será revigorado o voto de cabresto, o político que oferece vantagem pessoal para que os mais pobres votem - observa o senador. A mesma opinião tem o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL). Para ele, o voto obrigatório em um país com baixo nível educacional como o Brasil é fundamental e educativo.
Renan também acha que o voto facultativo afastaria das urnas as pessoas mais pobres, de áreas carentes, que têm dificuldades até para se locomover ao local de votação. Isso estimularia a volta do -voto de cabresto- e a velha prática de transportar e alimentar eleitores para lhes manipular os votos, nas regiões mais pobres do país.
O líder do PT, senador Tião Viana, diz que o voto é instrumento essencial da cidadania, e lembra a campanha pelos direitos civis e contra o racismo no início dos anos 60, nos Estados Unidos: -Os principais líderes do movimento negro pacifista e pelos direitos civis estimulavam permanentemente os negros mais pobres a se alistarem como eleitores e a votar sempre, em defesa de seus próprios direitos sociais e civis, como instrumento de liberdade-. Mas o PT não vota unido nesta questão. O senador Paulo Paim (RS), por exemplo, disse que é favorável ao voto facultativo, por considerá-lo mais democrático.
30/05/2003
Agência Senado
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