Propostas instituem voto facultativo
A CCJ ainda tem na lista de matérias que aguardam decisão quatro propostas que alteram a Constituição para introduzir o voto facultativo, para todos os eleitores ou, no caso da PEC 1/09, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), apenas para as pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção.
O voto facultativo geral é assunto das PECs 39/04, do ex-senador Sérgio Cabral, e 28/08, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que acatou sugestão da Associação Comunitária de Chonin de Cima, de Governador Valadares (MG).
Por sua vez a PEC 14/03, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), pretende retirar a questão do texto constitucional, transferindo-a para a legislação ordinária. Assim seria mais fácil mudar para o voto facultativo.
- O país já amadureceu suficientemente para instituir o voto facultativo. O eleitor está preparado para essa nova fase de liberdade. Isso valoriza o eleitor e o processo eleitoral - afirma Alvaro Dias.
Para o senador, cabe à classe política estimular o eleitor a participar das eleições, evitando-se as altas taxas de absenteísmo que normalmente ocorrem em países em que o voto não é compulsório.
- Nós temos de assumir uma posição motivadora do eleitorado e dar liberdade para o eleitor não votar. O voto espontâneo é mais consciente.
Já para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o voto facultativo "aumenta a alienação" e privilegia o eleitorado de maior poder aquisitivo.
- O voto facultativo elimina do exercício do voto as pessoas que têm dificuldade de se locomover. Vai passar a ser a votação de quem tem carro. O voto obrigatório favorece a participação da população de baixa renda e de baixo nível de informação, e é importante que ela participe - argumenta.
O relator das quatro propostas, que tramitam juntas, Demostenes Torres (DEM-GO), apresentou relatório pela rejeição delas. Para ele, o fim do voto obrigatório "nunca foi objeto de campanha convincente e consistente por parte da sociedade
brasileira" e o assunto deve ser tratado dentro de uma "ampla reforma político-partidária".
11/06/2010
Agência Senado
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