CCJ analisa projeto que cria Fundo Nacional Pró-Leitura
Projeto que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), pode ser analisado nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O fundo pretende viabilizar o proposto pela Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03), um estímulo financeiro para incitar a produção brasileira e incrementar o acesso da população às publicações.
O texto diz que o FNPL é um fundo de natureza contábil, sem prazo determinado de duração, para captar recursos e destiná-los a projetos que fomentem a produção, distribuição e comercialização dos livros, incluindo a exportação. Ações para manutenção e atualização do acervo de bibliotecas públicas e inclusão de livros em Sistema Braille; e capacitação de pessoas que trabalham nos setores gráfico, editorial e livreiro são exemplos de iniciativas às quais o fundo irá se destinar.
O financiamento será feito a fundo perdido ou por empréstimos reembolsáveis para a produção e distribuição de publicações e a execução de projetos para estimular a regionalização da produção literária, técnica e científica. Seus recursos virão do Tesouro Nacional, de doações, legados, subvenções e auxílios, entre outras fontes. O FNPL poderá financiar até 80% do custo total de cada projeto.
O relator na CCJ, senador Augusto Botelho (PT-RR), apresentou cinco emendas. A primeira explicitou que a gestão do FNPL será do mesmo órgão encarregado pela Política Nacional do Livro, e não mais o Ministério da Cultura, por meio de regulamento a ser editado. Outra modificou artigo a respeito do financiamento a bibliotecas, que deve ser feito preferencialmente por meio do FNPL.
A terceira emenda corrige o nome do órgão gestor do FNPL, e a quarta e a quinta referem-se aos artigos que instituíam e determinavam a composição do Conselho de Administração do Fundo. Segundo o relator, essa atribuição deve ser dada ao regulamento a ser editado. Além disso, o relator diz que o órgão deve ser colegiado, com a participação de setores da sociedade e dos segmentos da cadeia produtiva do livro.
Depois de aprovado pela CCJ, a matéria ainda seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa. A reunião da CCJ ocorrerá às 10h, na sala 3 da ala Alexandre Costa.
19/03/2010
Agência Senado
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