SENADO VOTA PROJETO SOBRE "SOFTWARE"
O plenário do Senado discute amanhã (dia 21), em turno único, na sessão deliberativa marcada para as 10h, o projeto de lei da Câmaraque dispõe sobre a proteção à propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no país. O texto assegura a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de 50 anos e a proteção aos direitos nele prevista, independentemente de registro.
Consta ainda da pauta da ordem do dia projeto de resolução que autoriza o estado do Mato Grosso do Sul a elevar o limite de seu endividamento, e contratar operação de crédito externo no valor de US$ 13,4 milhões. Também será realizado o segundo dia de discussão em segundo turno da PEC nº 39/97, que dispõe sobre o regime constitucional dos militares.
21/01/1998
Agência Senado
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