SENADO VOTA PROJETO SOBRE PROGRAMA DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHA
O plenário do Senado vota na próxima segunda-feira (dia 28), em regime de urgência, projeto estabelecendo normas para a organização de programas especiais de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas. O projeto institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, dispondo sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.Originário da Câmara, o projeto foi relatado favoravelmente pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP) e aprovado, semana passada, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A matéria abre a possibilidade de concessão de perdão judicial ao acusado que, sendo primário, tenha colaborado voluntariamente com a investigação do crime. Na opinião do relator, os sistemas de proteção a testemunhas fortalecem os direitos humanos e criam facilidades para a investigação.- O projeto representa o equilíbrio entre o interesse do Estado, que tem o direito de punir, mas depende de prova; e o da vítima e da testemunha que por falta de segurança, às vezes, se recusam a colaborar - argumentou o senador. EMBAIXADORESTerça-feira (dia 29), o Senado vota três mensagens presidenciais que submetem à aprovação da Casa nomes de diplomatas para postos no exterior. São eles: Dinah Flusser, ministra de segunda classe, para exercer a função de embaixadora em Barbados, cumulativamente com São Cristovão e Névis; Jorge D"Escragnolle Taunay Filho, ministro da segunda classe, para a função de embaixador em Angola e, cumulativamente, na República Democrática de São Tomé e Príncipe; e Luiz Sérgio Gama Figueira, ministro de primeira classe, para a função de embaixador no Reino da Arábia Saudita e, cumulativamente, junto ao Sultanato de Omã e República do Iêmen.
24/06/1999
Agência Senado
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