SENADO VOTA AMANHÃ (18) IMUNIDADE PARLAMENTAR
O plenário do Senado deve fazer amanhã (dia 18), em sessão convocada para as 10h, a segunda e última votação da proposta de emenda constitucional que limita a imunidade dos deputados e senadores. Se aprovada, a emenda será enviada à apreciação da Câmara dos Deputados, também em duas votações.
Trata-se de um substitutivo que o senador José Fogaça (PMDB-RS) apresentou a nove emendas constitucionais de senadores que tratavam do mesmo assunto.Com a mudança, ficarámais fácil ao Supremo Tribunal Federal abrir processo contra algum deputado ou senador. Pelo texto, o STF ficará autorizado a tomar a iniciativa se a Câmara ou o Senado não se manifestar sobre o pedido do STF em 120 dias.
Os deputados e senadores continuarão com imunidade por suas opiniões, palavras e votos. Se a acusação contra o parlamentar se referir a fato ocorrido antes de sua posse no Congresso, não haverá imunidade.
17/06/1998
Agência Senado
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