SENADO VOTA RESOLUÇÃO QUE DIRECIONA RECURSOS DA PRIVATIZAÇÃO PARA DÍVIDAS
O plenário do Senadovota amanhã (terça, 18) projeto de resolução que obriga qualquer estado ou município a comprovar que usou 75% do dinheiro obtido com privatização no pagamento de dívidas públicas. Sem essa comprovação, o estado ou município não obterá do Senado autorização para qualquer operação de crédito, seja interno ou externo.
Um dos objetivos do projeto de resolução, apresentado pela Comissão de Assuntos Econômicos, é reduzir o nível de comprometimento das receitas estaduais e municipais com o pagamento de dívidas. Conforme a justificação da CAE que acompanha a proposta, o elevado endividamento estadual e municipal interfere não só na autonomia estadual, mas "na soberania da Federação como um todo".
O projeto, que teve o senador Vilson Kleinübing (PFL-SC) como um de seus elaboradores, recebeu várias emendas de plenário. O presidente da Casa, senador Antonio Carlos Magalhães, indicará na sessão de amanhã (dia 18) um senador para opinar sobre as emendas.
Ainda na sessão desta terça, os senadores irão apreciarum pedido do governo federal para tomar um empréstimo de até US$ 250 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, destinados ao Programa de Reforma da Educação Profissional.
Também amanhã, o plenário analisará solicitação do governo do Rio Grande do Sul para transferir à CEF dívidas de R$ 139 milhões com vários bancos, dentro do Programa de Apoio à Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados. Será ainda apreciado pedido do governo para tomar financiamento de até US$ 8,8 milhões com o Barclays Bank e o Banque Paribas, os quais serão usados no programa de reaparelhamento da Marinha.
17/11/1997
Agência Senado
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