Projeto direciona recursos do FAT para qualificação de agentes policiais
Com o objetivo de ampliar os investimentos em treinamento e qualificação dos profissionais da segurança pública, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) apresentou um projeto de lei - o PLS 251/07 - que destina parte dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) a essas atividades. A proposta está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), que se reúne na manhã desta quarta-feira (24).
Antes de chegar à CAS, o texto passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), onde foi aprovado com uma emenda do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Essa emenda prevê que parte dos recursos do FAT seja destinada também à qualificação dos profissionais da educação básica.
Quando apresentou o projeto, em 2007, Aloizio Mercadante afirmou que "a segurança pública necessita de todos os recursos disponíveis para a organização do combate ao crime". Ele disse ainda que o treinamento e a qualificação de policiais acabam beneficiando todos os trabalhadores e, por isso, estão "de pleno acordo com as finalidades do FAT".
Para direcionar parte dos recursos do fundo para a qualificação de profissionais de segurança pública e da educação básica, a proposta altera o artigo 19 da Lei nº 7.998/90. Em seu relatório sobre a matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) recomenda a aprovação do texto - incluindo a emenda de Cristovam.
Se for aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, onde será votado em decisão terminativa, o projeto deverá ser enviado à Câmara dos Deputados.
Koiti koshimizu / Agência Senado
23/03/2010
Agência Senado
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