SENADO VOTOU 22 MATÉRIAS NESTA SEMANA
Um total de vinte e duas matérias foram apreciadas pelo plenário do Senado nesta semana (de 22 a 26 de setembro), inclusive a votação, em primeiro turno, da proposta de emenda constitucional de reforma da Previdência, que tem retorno à Ordem do Dia para o segundo turno previsto para 8 de outubro. Também foi aprovado, em turno suplementar, projeto visando acelerar o processo de reforma agrária. As duas matérias serão oportunamente enviadas ao exame da Câmara.
O plenário decidiu, depois de intensa discussão, retirar da tramitação de urgência, e devolver à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para reexame, projeto de resolução autorizando a renegociação de R$ 50,3 bilhões em dívidas do Estado de São Paulo. Também foram devolvidos às comissões proposta de emenda constitucional alterando os limites da inelegibilidade imposta a cônjuges e parentes, consangüíneos ou por adoção, do presidente da República, governadores e prefeitos (à CCJ), e projeto que institui o Programa Nacional de Reflorestamento de Encostas, a cargo do Ibama (à Comissão de Assuntos Sociais, que deliberará em caráter terminativo).
Foram aprovados, e encaminhados à Comissão Diretora para a redação final, projeto alterando a lei sobre utilização de cadáveres não reclamados para fins de estudo ou pesquisa científica, e outro criando o Comitê de Gestão dos Recursos Hidrícos da Bacia do São Francisco.
DECISÕES DO PLENÁRIO DO SENADO
(de 22 a 26.09.97)
Emenda à Constituição aprovada em 1º turno...1
Projetos aprovados e enviados à promulgação..2
Projetos aprovados e enviados à Câmara........1
Projetos aprovados e enviados à sanção ..........1
Projetos aprovados e enviados à redação final..2
Indicações aprovadas ......................................1
Requerimentos apreciados ...............................8
Matérias enviadas ao Arquivo .........................6
Total .............................................................2225/09/1997
Agência Senado
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