Senado votou 46 matérias em uma semana
Os senadores aprovaram PEC que cria a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide), tributo que incidirá sobre petróleo e derivado produzidos por empresas privadas. Também foi aprovada a proposta que torna permanentes os Fundos de Desenvolvimento das Regiões Norte e Nordeste, instituídos por medida provisória e com duração prevista de um ano.
As outras duas PECs aprovadas nesta semana foram a que torna o Pantanal Sul Mato-Grossense Patrimônio Nacional e a que permite a acumulação de dois cargos públicos por qualquer trabalhador no setor de saúde, prerrogativa hoje restrita aos médicos.
Entre os projetos de lei aprovados destacam-se o que permite aumento de 3,5% para o funcionalismo público federal e o que regulamenta a aposentadoria da mulher policial. Além disso, serão instituídos, por intermédio de projetos de lei iniciados na Câmara, o Ano Nacional Carlos Drummond de Andrade, em 2002, e o Dia Nacional do Livro Infantil, a ser comemorado em 18 de abril, data que marca o nascimento do escritor Monteiro Lobato.
Além de acolher as indicações feitas pelo presidente da República para as embaixadas brasileiras na Namíbia, Vietnam, Barbados e Grécia, o Plenário aprovou os indicados para a diretorias da Agência Nacional do Petróleo, do Banco Central e da Agência Nacional do Cinema, incluindo o presidente Gustavo Dahl. Ainda houve tempo de, na quinta-feira, aprovar contratações de empréstimo pelos governos do Piauí, Tocantins e Sergipe; pela União, e pela Prefeitura de São Paulo.
14/12/2001
Agência Senado
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