Senado votou projetos de grande repercussão no esforço concentrado



No esforço concentrado desta primeira semana de agosto, com votações em Plenário na quarta-feira (2), os senadores votaram projetos de repercussão, muitos deles noticiados com destaque pela imprensa. O Plenário votou 26 matérias, entre elas a proposta de emenda à Constituição que institui o orçamento de cumprimento obrigatório (impositivo) por parte do presidente da República- hoje, o orçamento que sai do Congresso é apenas autorizativo. O projeto será agora examinado pelos deputados.

VEJA MAIS

Também foram aprovados pelos senadores os nomes de 19 indicados pelo presidente da República para tribunais, agências e embaixadas e um pedido de empréstimo internacional.

Os senadores aprovaram ainda no Plenário um projeto que beneficia os consumidores, ao dobrar o prazo para que eles possam reclamar defeitos em produtos ou de má prestação de serviços. O prazo passou de 30 para 60 dias e, nos casos de bens duráveis, de 90 para 180 dias. Mais: o projeto determina que as vendas de produtos usados também serão regidas pelas normas de proteção contidas no Código de Defesa do Consumidor. O projeto foi remetido ao exame dos deputados.

Na área de saúde, o Plenário aprovou projeto que exige dos planos de saúde a cobertura de despesas de acompanhantes de recém-nascidos, lactentes e crianças internadas em UTI. Os planos de saúde hoje argumentam que não há necessidade da presença de pais quando os filhos são internados em UTI, mas os senadores entendem que a ausência de pais interfere negativamente no processo de recuperação do internado.

As comissões do Senado também examinaram e aprovaram projetos importantes. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por exemplo, aprovou uma emenda constitucional que acaba com o instituto da reeleição no Brasil para presidentes da República, governadores e prefeitos, a partir de 2010. A emenda será agora votada pelo Plenário do Senado, possivelmente no segundo período de esforço concentrado antes das eleições, marcado para a segunda semana de setembro.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também aprovou uma proposta há tempos reclamada por empresários e governos estaduais - a chamada Lei do Gás. Trata-se de um marco regulatório para a área de gás, pois a falta de consistência da atual legislação é apontada como obstáculo ao crescimento do gás natural na matriz energética nacional, apesar de sua maior utilização nos últimos anos na geração de energia para uso industrial e na frota de táxis. Os partidos fizeram um acordo para que uma comissão de senadores e deputados tente conciliar o projeto do Senado com outro que tramita na Câmara, acelerando sua tramitação.

As semanas de esforço concentrado, para votação, foram decididas em reunião dos presidentes do Senado e da Câmara, senador Renan Calheiros e Aldo Rebelo, com líderes partidários. Fora esses períodos de votação, os parlamentares ficam liberados para participação na campanha eleitoral. Nas outras semanas, serão realizadas sessões não-deliberavas nas duas Casas, quando deputados e senadores podem discursar. Já a CPI dos Sanguessugas continua funcionando normalmente, devendo apresentar seu primeiro relatório nos próximos dias.



04/08/2006

Agência Senado


Artigos Relacionados


CONGRESSO VOTOU 215 MATÉRIAS ESTE ANO E FARÁ ESFORÇO CONCENTRADO PARA VOTAR ORÇAMENTO

Senadores aprovam quase 100 projetos no esforço concentrado

Liderança do governo prioriza 18 projetos para votação no esforço concentrado

Mozarildo quer incluir projetos sobre fronteira norte do país no esforço concentrado

Senado faz esforço concentrado de votações

Em esforço concentrado, Senado vota 20 matérias