Senadores aprovam quase 100 projetos no esforço concentrado
Em mais um esforço concentrado, o Senado Federal aprovou esta semana mais de 90 proposições em Plenário e nas comissões permanentes.
Em Plenário, foram aprovados o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2012, que institui o programa Brasil Carinhoso, a PEC que institui o Sistema Nacional de Cultura e dois projetos de leis da Câmara: o PLC 11/2012, que autoriza o Executivo a instalar lojas francas (free shops) em cidades gêmeas nas regiões de fronteira e o PLC 52/2012, que cria cargos no Tribunal Regional do Trabalho em Recife.
Já nas comissões foram aprovados mais de 30 projetos de lei e de 50 projetos de decreto legislativo, além de requerimentos, ofícios e mensagens.
Brasil Carinhoso
O PLV 16/2012, decorrente da MP 570/2012, foi aprovado na quarta-feira. Ele instituiu as ações do Programa Brasil Carinhoso, lançado em maio pelo governo federal. Entre essas ações estão a criação de um novo benefício no âmbito do programa Bolsa-Família, a ser concedido a famílias com crianças entre zero e seis anos de idade e que vivem na extrema pobreza; a transferência de recursos da União para apoiar a educação infantil; e também alterações de regras do programa Minha Casa Minha Vida.
O texto, porém, trouxe um artigo polêmico: o que autoriza a adoção do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), mais flexível, em obras no setor de educação, duramente criticado pela oposição.
Cultura
Na despedida da senadora Marta Suplicy (PT-SP), que se licenciou do Senado para assumir o cargo de ministra da Cultura, os senadores também aprovaram na quarta-feira a PEC 34/2012, que cria o Sistema Nacional de Cultura (SNC), um mecanismo de gestão e promoção de políticas públicas na área cultural, pactuadas entre a União, os estados, os municípios e a sociedade civil.
Na mesma sessão foi votado ainda, depois de longa negociação com Ministério da Fazenda e a Receita Federal, o PLC 11/2012, autorizando pelo menos 28 municípios brasileiros de fronteira a instalar free shops, a exemplo do que existem nos aeroportos. A intenção é estimular a economia dessas regiões, afetadas diretamente pela concorrência com os países vizinhos.
Por fim, os senadores aprovaram em Plenário também o PLC 52/2012, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho, que cria 57 cargos de analista judiciário, na área de tecnologia da informação, para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede em Recife.
Crimes hediondos
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) votou 15 proposições durante o esforço concentrado de setembro, aprovando, entre elas, o PLS 676/2011, que transforma em crime hediondo desvios de recursos nas áreas de educação e saúde. A proposta será analisada, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Também na CE foram aprovados o PLS 114/2010, que estende aos livros eletrônicos as mesmas isenções de impostos concedidas aos livros tradicionais, em caráter terminativo, e o PLS 2/2012, que inclui no currículo do ensino fundamental a disciplina Cidadania Moral e Ética.
Saúde da mulher
Os senadores também aprovaram projeto de lei que prevê a vacinação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de meninas com idade de 9 a 13 anos contra o papilomavírus humano (HPV), vírus causador do câncer de colo de útero. O PLS 238/2011 foi votado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Também em decisão terminativa, foi aprovado na CAS o PLS 43/2012, que assegura a plástica reparadora dos seios pelo SUS no mesmo procedimento cirúrgico em que a paciente for submetida para tratamento de câncer de mama.
Sustentabilidade
O esforço concentrado também teve como destaque a preocupação com meio ambiente e sustentabilidade. Em três comissões da Casa, os senadores aprovaram projetos relacionados com o tema. Na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) foi aprovado o PLS 79/2012, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre o forro de PVC, como forma de incentivar o uso do material, barato, durável e reciclável, na construção civil.
O incentivo ao uso de material reciclado foi objeto da Proposta de Emenda à Constituição 1/2012, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para eliminar quase todos os impostos incidentes sobre produtos feitos com material reciclado ou reaproveitado.
Já na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), os senadores aprovaram o PLS 444/2011, que individualiza a medição de consumo de água por unidade residencial em condomínios. O texto altera a lei que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para adoção de padrões de sustentabilidade ambiental que iniba o desperdício.
Dívidas rurais
A CDR aprovou ainda o PLS 688/2011, que concede perdão de dívidas de crédito rural contratadas por pequenos produtores na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A remissão abrange os empréstimos feitos até o dia 31 de dezembro de 2001, no valor original de até R$ 35 mil, sem contar juros e multas.
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou matérias relacionadas a transporte. Foram votados pelos senadores o PLS 195/2012, que torna obrigatório também às motocicletas o uso de sistema antitravamento das rodas (ABS) dos veículos automotores, e o PLS 704/2011, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para aquisição de veículos de carga.
Supremo
O Senado também recebeu nesta semana mensagem da Presidência da República com a indicação do ministro Teori Zavascki para o Supremo Tribunal Federal (STF). O relator da mensagem, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) relatório favorável à indicação feita pela presidente Dilma Rousseff e foi concedida vista coletiva aos demais integrantes.
De acordo com o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a sabatina de Zavascki poderá ocorrer no próximo esforço concentrado.
13/09/2012
Agência Senado
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