Senador quer manutenção dos direitos trabalhistas
O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou setores do empresariado que, segundo afirmou, têm pregado a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como panacéia para a questão do desemprego, lembrando que os direitos trabalhistas no Brasil ainda são negados sob diversas formas.
- Nunca é demais lembrar que os países que buscaram nessa flexibilização da legislação trabalhista a solução para o desemprego só aprofundaram o problema - alertou o senador.
Paim disse que bastou a economia crescer para que mais de um 1,5 milhão de empregos com carteira assinada fossem criados este ano, sem que tenha sido mudada uma vírgula da CLT.
- Isso só comprova a nossa tese de que não á a flexibilização da legislação trabalhista que vai levar a classe operária ao paraíso. O trabalhador brasileiro está entre os mais desprotegidos do mundo, as denúncias de trabalho escravo são comuns e a exploração infantil ainda é praticada em larga escala. Nessa situação, o trabalhador não pode prescindir dos direitos assegurados pela CLT - frisou.
Para o senador, o caminho de uma reforma trabalhista deveria passar pelo combate ao trabalho infantil, reduzindo encargos sobre a folha de salários; pela proibição das horas extras, pela redução da jornada de trabalho e pela reforma sindical. Com essas medidas, Paim acredita que é possível ampliar o mercado de trabalho e reduzir a exploração do trabalhador brasileiro.
26/11/2004
Agência Senado
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