Para senadores, voto aberto pode aprofundar democracia e representatividade
Prossegue no Plenário do Senado a análise da PEC 43/2013, que acaba com o voto secreto nas casas legislativas do país. Maior representatividade do parlamento, avanço na transparência e aprofundamento da democracia estão entre os argumentos daqueles senadores que defendem o voto aberto amplo no Legislativo.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR), manifestando-se pelo voto aberto em todas as circunstâncias, disse que a democracia se fortalecerá muito com o fim das votações secretas no Legislativo.
— Com o voto aberto, quem ganha é a democracia. O voto aberto vai estabelecendo a referência direta entre o mandatário e o mandante, porque nós aqui, não passamos de mandatários de nossos eleitores — disse Requião.
Ao mencionar sua experiência pessoal no Congresso desde 1991, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) defendeu o voto aberto, lembrando que sempre revelou suas intenções de voto na maioria das deliberações importantes de que participou. Para ele, a compreensão da importância da aprovação do voto aberto poderia ser alcançada facilmente por muitos parlamentares que ainda são contra a medida bastando que perguntassem à população como gostariam que seus representantes votassem. Segundo Suplicy, a resposta para essa questão será sempre: “Votem aberto em todas as circunstâncias”.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse não ver sentido no argumento de alguns senadores sobre a necessidade do voto secreto para aprovação de indicados ao cargo de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo fato de estes poderem, futuramente, julgar processos contra o parlamentar que votou contrariamente à sua indicação. Para Simon, o argumento é hipócrita.
- O voto secreto foi uma criação importante, mas na hora do eleitor escolher seus representantes. O voto tem de ser sempre aberto no Congresso – disse Simon, que também criticou a minirreforma eleitoral em tramitação no Congresso, por entender que a matéria mudará pouco a realidade político-eleitoral.
Por sua vez, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) elogiou o relator Sérgio Souza por defender a “absoluta transparência” do Legislativo e o acompanhamento cada vez mais aberto por parte dos eleitores de seus representantes.
- A publicidade de nosso voto tem imperativo ético. É hora de pensarmos e agirmos democraticamente. A sociedade está chamando e temos a responsabilidade de darmos respostas efetivas – afirmou Lúcia Vânia, antes de opinar que o voto aberto vai tornar o Congresso mais representativo.
Pressão
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) defendeu o voto aberto em todas as situações e foi taxativo ao refutar os argumentos até então apresentados no debate em Plenário, inclusive pelo líder do seu partido, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
- Na República, não cabe segredo e quem não aguenta pressão, não venha para o Parlamento – afirmou.
O paraibano lembrou ainda que cabe ao Senado julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, na avaliação dele, caso algum ministro venha a retaliar algum parlamentar que tenha votado contra sua indicação, poderá responder perante o Senado.
- A pressão maior que temos hoje é da sociedade, que está muito atenta e alerta ao que se faz no Parlamento. Estamos no olho do furação e a pressão da sociedade é maior que qualquer outra – argumentou.
13/11/2013
Agência Senado
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